Novo regulamento para radioenlaces é aprovado pela Anatel

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira (5/3), novas regras para a utilização de faixas de radiofrequência por sistemas de radioenlace.

Os sistemas de radioenlace são utilizados para a comunicação sem fio entre dois pontos fixos. Eles estão associados ao serviço fixo e, a depender de informação transportada (voz, imagens e dados) e das características do ambiente, podem utilizar diferentes faixas de radiofrequência e configurações de operação.

A revisão da regulamentação aprovada consolida, em um único normativo, regras até então fragmentadas entre 26 instrumentos distintos. O conselheiro Emmanoel Campelo, relator do regulamento, explicou em sua apresentação que as regras foram uniformizadas e simplificadas, tornando o processo de obtenção de outorga e exploração do serviço fixo mais compreensível e transparente.

Além disso, como forma de garantir maior flexibilidade às regras e mantê-las atualizadas em relação à constante evolução tecnológica dos sistemas e equipamentos utilizados para radioenlaces, os aspectos técnicos complementares e requisitos operacionais serão, a partir de agora, estabelecidos em atos específicos da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação.