MCom autoriza sinal de TV digital para 64 municípios
Medida irá beneficiar 24 entidades em nove estados brasileiros. Minas Gerais, Paraná e Bahia são os estados com maior número de canais autorizados.
O Ministério das Comunicações (MCom) concedeu autorização a 24 entidades para executar o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em sinal digital por meio do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20) beneficiando 64 municípios em nove estados brasileiros.
Foto: Gustavo Torquato/MCom
“Com essas autorizações teremos mais canais em tecnologia digital disponíveis à população, que receberão conteúdo de TV aberta e gratuita com maior qualidade de imagem”, explica a diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do MCom, Daniela Naufel Schettino.
Os estados de Minas Gerais, Paraná e Bahia foram os que mais receberam autorizações, somando 54 municípios beneficiados. Além da Bahia, quatros estados da região Nordeste terão novos canais digitais, sendo quatro em Alagoas, dois em Sergipe, um e Pernambuco e um no Maranhão. As demais emissoras beneficiadas estão nas regiões Norte e Sul, sendo um canal no Acre e outro em Santa Catarina.
As autorizações visam levar o sinal de TV digital para municípios que ainda não foram atendidos. Com as novas consignações, os canais que operam no padrão analógico passam a transmitir a programação com qualidade superior de som e imagem.
Autorização de Uso
Conforme previsto na Portaria 4.287/2015, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.
Lista completa de canais digitais autorizados
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UF |
MUNICÍPIO |
PORTARIA |
ENTIDADE |
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AC |
CRUZEIRO DO SUL |
TELEVISÃO DIAMANTE LTDA |
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AL |
PENEDO |
FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM |
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AL |
ARAPIRACA |
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA |
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AL |
PALMEIRA DOS ÍNDIOS |
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA |
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AL |
SANTANA DO IPANEMA |
TELEVISÃO CACHOEIRA DO SUL LTDA |
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BA |
FÁTIMA |
FUND SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUC DE SONS E IMAGENS |
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BA |
ITAPÉ |
FUND SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUC DE SONS E IMAGENS |
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BA |
CALDEIRÃO GRANDE |
FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS |
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|
BA |
JEREMOABO |
FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS |
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BA |
MASCOTE |
INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA – IRDEB |
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|
BA |
MUCURI |
INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB |
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|
BA |
MUNDO NOVO |
INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB |
|
|
BA |
MASCOTE |
INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB |
|
|
BA |
MACAJUBA |
INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB |
|
|
BA |
ITAETÉ |
INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB |
|
|
MA |
SANTA HELENA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA |
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MG |
CAMPANHA |
FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM |
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|
MG |
ANDRADAS |
FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM |
|
|
MG |
ARAXÁ |
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA |
|
|
MG |
BARBACENA |
FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM |
|
|
MG |
BURITIS |
FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM |
|
|
MG |
CAMBUÍ |
FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM |
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|
MG |
CARMO DO PARANAÍBA |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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|
MG |
CARMO DO RIO CLARO |
TV MINAS SUL LTDA |
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MG |
DIVINÓPOLIS |
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA |
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MG |
FORMIGA |
FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA |
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|
MG |
GUIMARÂNIA |
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO PARANAÍBA |
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|
MG |
ITABIRA |
SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA S.A. |
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|
MG |
JOÃO PINHEIRO |
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO PARANAÍBA |
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|
MG |
MARIANA |
FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA |
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|
MG |
MONTE BELO |
FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE POÇOS DE CALDAS |
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|
MG |
NEPOMOCENO |
TV MINAS SUL LTDA |
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|
MG |
NOVA RESENDE |
FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE POÇOS DE CALDAS |
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|
MG |
OURO PRETO |
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA |
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|
MG |
PARÁ DE MINAS |
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II |
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|
MG |
PARÁ DE MINAS |
FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA |
|
|
MG |
PASSOS |
FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM |
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|
MG |
PIUMHI |
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II |
|
|
MG |
POÇOS DE CALDAS |
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA |
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|
MG |
SANTOS DUMONT |
TV JUIZ DE FORA S/A |
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|
MG |
TIMÓTEO |
SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA S.A. |
|
|
MG |
TIMÓTEO |
FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM |
|
|
MG |
TIRADENTES |
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA |
|
|
MG |
TRÊS CORAÇÕES |
FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM |
|
|
MG |
TRÊS CORAÇÕES |
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA |
|
|
MG |
VARGINHA |
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA |
|
|
MG |
VIÇOSA |
FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM |
|
|
PE |
ARCOVERDE |
8.648/2025 |
FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA |
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PR |
ALVORADA DO SUL |
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA |
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|
PR |
BANDEIRANTES |
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA |
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|
PR |
BITURUNA |
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA |
|
|
PR |
CASTRO |
REDE 21 COMUNICAÇÕES S.A. |
|
|
PR |
CLEVELÂNDIA |
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA |
|
|
PR |
DOIS VIZINHOS |
FUNDAÇÃO TV BELTRÃO |
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|
PR |
DOIS VIZINHOS |
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA, |
|
|
PR |
LARANJEIRAS |
FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS |
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|
PR |
LOANDA |
FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS |
|
|
PR |
MARECHAL CÂNDIDO RONDON |
FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA |
|
|
PR |
MARECHAL CÂNDIDO RONDON |
FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS |
|
|
PR |
PALMAS |
FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM |
|
|
PR |
PALMITAL |
FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS |
|
|
PR |
PALOTINA |
FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS |
|
|
PR |
PITANGA |
FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS |
|
|
PR |
PRUDENTÓPOLIS |
FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS |
|
|
PR |
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA |
FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS |
|
|
PR |
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE |
FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS |
|
|
PR |
UNIÃO DA VITÓRIA |
FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM |
|
|
SC |
BALNEÁRIO CAMBURIÚ |
FUNDAÇÃO WALDEVINO VIEIRA DE SOUZA |
|
|
SE |
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA |
FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM |
|
|
SE |
TOBIAS BARRETO |
FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM |
|
|
SE |
TOBIAS BARRETO |
TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA |
Fonte: MCom
