Calendário eleitoral destaca prazos críticos para emissoras em 2026
Documento da ABERT reúne obrigações e vedações previstas na legislação eleitoral aplicáveis ao rádio e à televisão ao longo do processo eleitoral.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) elaborou um calendário das Eleições 2026 com o objetivo de orientar as emissoras quanto às datas relacionadas a obrigações e vedações previstas na legislação eleitoral. O material reúne os principais marcos do período eleitoral e busca apoiar o planejamento operacional das empresas de comunicação diante das exigências legais.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A primeira data de atenção prevista no calendário é 30 de junho, quando passa a vigorar a vedação à transmissão de programas apresentados ou comentados por pré-candidatos. A partir desse prazo, profissionais que atuem como apresentadores ou comentaristas e que sejam pré-candidatos deverão ser afastados de suas funções nas emissoras de rádio e televisão.
Embora o afastamento ocorra no fim de junho, a definição oficial dos candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, além de deputados federais, estaduais e distritais, está prevista para o período entre 20 de julho e 5 de agosto, durante as convenções partidárias. O calendário também indica outras restrições relevantes, como as vedações à veiculação de propaganda política, tratamento privilegiado a candidatos e divulgação de enquetes eleitorais, além dos prazos relacionados ao horário eleitoral gratuito.
Segundo o presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, a iniciativa busca facilitar o acompanhamento do processo eleitoral pelas emissoras. “A proposta do calendário é facilitar o acompanhamento dos principais prazos eleitorais e auxiliar as emissoras no cumprimento das obrigações previstas na legislação. O respeito a essas regras é fundamental para preservar a credibilidade da cobertura e evitar sanções que podem trazer impactos relevantes às emissoras”, afirma. A entidade informou ainda que pretende disponibilizar, nos próximos dias, uma Cartilha Eleitoral com orientações detalhadas para apoiar a cobertura das Eleições 2026.
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