Anatel realiza chamamento público sobre TV aberta para satélites em Banda Ku
Manifestações serão recebidas pela Agência até 24 de janeiro de 2022
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, publicou no Diário Oficial da União chamamento público relativo à migração de canais de TV aberta e gratuita para satélites em Banda Ku.
O chamamento é realizado a partir de uma determinação do presidente do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), criado conforme previsão constante do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, o Edital do 5G.
O chamamento prevê dois tipos de manifestação:
a) entidades que, em 27 de setembro de 2021, transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, passíveis de recepção por meio de antenas parabólicas na banda C satelital pelo público em geral, cujas estações estavam licenciadas e apontadas para estação espacial que possuíam direito de exploração de satélite no Brasil na banda C; e
b) concessionárias de radiodifusão de sons e imagens que não transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, passíveis de recepção por meio de antenas parabólicas na banda C satelital pelo público em geral em 27 de setembro de 2021, mas que tenham interesse na transmissão do sinal de televisão aberta e gratuita satelital por meio da Banda Ku para coleta de dados técnicos e estudos pela Anatel.
As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, até 24 de janeiro 2022, conforme procedimentos estabelecidos no Ato nº 12.432/2021.
GAISPI
O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI) tem como finalidade disciplinar fiscalizar as seguintes atividades, incluindo a aplicação dos recursos aportados na Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), conforme disposto no Edital nº 001/2021-SOR/SPR/CD-Anatel:
- migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku, nos termos da Portaria nº 1.924/SEI-MCOM, de 29 de janeiro de 2021, do Ministério das Comunicações;
- desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, hoje atribuída ao Serviço Fixo por Satélite (FSS) e mitigação dos problemas de interferência prejudicial na recepção do sinal das estações do FSS que operem na faixa de 3.700 MHz a 4.200 MHz;
- implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que compõe o Programa Norte Conectado, nos termos da Portaria nº 1.924 – MCOM/2021, de 29 de janeiro 2021, do Ministério das Comunicações, cujas características e especificações mínimas são descritas no Anexo IV-B do Edital nº 01/2021/SOR/SPR/CD-Anatel; e
- implantação de uma Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, nos termos da Portaria nº 1.924 – MCOM/2021, de 29 de janeiro 2021, do Ministério das Comunicações, cujas características e especificações mínimas são descritas no Anexo IV-B do Edital nº 01/2021/SOR/SPR/CD-Anatel.