MCom amplia oferta de rádios comunitárias em 23 estados
Em janeiro, a Pasta lançou três editais de RADCOM em 216 cidades. Até o ano passado, 237 municípios ainda não possuíam uma entidade sequer autorizada a prestar o serviço.
Foto: Divulgação
O Ministério das Comunicações lançou três editais para a seleção do serviço de Rádio Comunitária (RADCOM). Os certames abriram oportunidade para a prestação do serviço em 216 municípios de 23 estados brasileiros. “É a chance de fundações e associações sem fins lucrativos manifestarem interesse em atuar por meio de uma estação de rádio comunitária em Frequência Modulada (FM)”, afirma o MCom.
“Fortalecer os mecanismos de participação social e a própria radiodifusão comunitária estão entre as nossas prioridades”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Até o ano passado, 237 municípios ainda não possuíam uma entidade sequer autorizada a prestar o serviço. “Iremos analisar as inscrições recebidas em todos os editais e, se não forem suficientes, lançaremos o Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2023 com mais oportunidade para os municípios contarem com este serviço, que é de grande importância para as comunidades”, garantiu. As outorgas concedidas pelo MCom para RADCOM têm validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.
Seleção
Para participar da seleção, as fundações ou associações deverão enviar a documentação nos moldes do edital e preencher o formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. Qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da entidade interessada, bastando anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la. A documentação será analisada pela Secretaria de Comunicação Social Eletrônica após o término do prazo de envio (até 13 de março). Todo o processo é eletrônico.
* Com MCom
