Brasil e União Europeia formalizam Parceria Digital

Parceria reforça cooperação em governança de dados, IA, infraestrutura digital e cadeias globais, com foco em autonomia tecnológica e interoperabilidade regulatória.

O governo brasileiro e a União Europeia formalizaram, em Brasília, a Parceria Digital Brasil-União Europeia, acordo que amplia a cooperação bilateral em transformação digital, inovação tecnológica e governança digital. A assinatura ocorreu no Palácio Itamaraty com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, além de outras autoridades brasileiras e europeias.

Com a formalização, o Brasil passa a integrar o grupo de parceiros digitais prioritários da União Europeia, atualmente composto por Canadá, Japão, Coreia do Sul e Singapura. Segundo as partes, a iniciativa fortalece a cooperação em áreas como inteligência artificial, governança de dados, infraestrutura digital, conectividade, plataformas digitais, proteção de dados e cibersegurança.

Durante a cerimônia, Esther Dweck afirmou que a parceria está baseada em uma visão compartilhada sobre o papel da tecnologia no desenvolvimento das sociedades. “Partimos de uma convicção comum: a transformação digital deve ser orientada por uma perspectiva centrada nas pessoas e no interesse público”, declarou. A ministra acrescentou que a cooperação reforça um modelo de transformação digital baseado em direitos, inclusão, desenvolvimento sustentável e fortalecimento das capacidades estatais.

A agenda conjunta prevê intercâmbio de experiências regulatórias, cooperação técnica e coordenação em fóruns internacionais sobre governança da inteligência artificial. Também contempla iniciativas relacionadas à proteção de dados, computação de alto desempenho, conectividade, futuras tecnologias de redes móveis de sexta geração (6G) e interoperabilidade digital.

Entre os eixos estruturantes do acordo está a cooperação em infraestruturas públicas digitais. O entendimento prevê o aprofundamento do intercâmbio em identidade digital, integração de plataformas governamentais e desenvolvimento de mecanismos que possam viabilizar, futuramente, o reconhecimento mútuo de identidades e assinaturas eletrônicas entre Brasil e União Europeia. “O reconhecimento mútuo de identidades e assinaturas digitais beneficia diretamente cidadãos, empresas e governos dos dois lados”, afirmou Esther Dweck.

A parceria também se apoia no reconhecimento recíproco da equivalência dos padrões de proteção de dados pessoais e privacidade adotados por Brasil e União Europeia, anunciado em janeiro de 2026. O entendimento estabelece bases jurídicas para a transferência internacional de dados entre empresas, órgãos públicos e instituições de pesquisa, com o objetivo de ampliar a interoperabilidade e reduzir barreiras regulatórias.

Outro componente do acordo é a cooperação para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Paralelamente ao lançamento da Parceria Digital, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias da Comissão Europeia (DG CONNECT) firmaram um acordo específico voltado à proteção de menores em plataformas e serviços digitais.

A implementação da Parceria Digital será conduzida por grupos técnicos e por um mecanismo permanente de diálogo em nível ministerial. Entre os objetivos do primeiro ciclo de cooperação estão o avanço do reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas, o aprofundamento da cooperação em identidade digital, a coordenação em governança internacional da inteligência artificial e o fortalecimento de cadeias globais de suprimentos digitais, com foco em autonomia tecnológica, segurança, confiança e inclusão digital.