SET Centro-Oeste analisa o regulatório brasileiro
O SET Centro-Oeste 2025, que se realiza em Brasílianesta quinta-feira (26/6),analisou o março regulatório brasileiro, vislumbrou o futuro da DTV+. O Secretário de Radiodifusão disse que o Decreto de TV 3.0 está na Casa Civil e será assinado proximamente pelo presidente Lula.
O SET Centro-Oeste, que se realiza na Capital Federal, sempre traz novidades regulatórias, e a edição deste ano não foi diferente.O primeiro painel do dia na Capital Federal, “Atualizações Regulatórias – Tecnologia e Regulação em Diálogo”, foi moderado por Francisco Peres, Diretor de Transmissão e Broadcast do MediaTechLab, e teve a participação de Renato Sales Bizerra Aguiar, Gerente de Outorga e Licenciamento de Estações na Anatel, Samir Nobre, Diretor-geral da Abratel,Cristiano Flôres, Diretor Geral da ABERT,Carlos Eduardo Neiva Melo, Supervisor da Rede Legislativa de Rádio e TV – Câmara dos Deputados,Wilson Diniz Wellisch, Secretário da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, e Antonio Carlos Martelletto, Presidente da Seja Digital– EAD.
Em Brasília, o primeiro a falar foi Wilson Wellisch, e disse que o governo vai avançar para colocar em Consulta Pública o Plano Nacional de Radiodifusão para assim consolidar tudo em um único documento, “sendo a forma de trabalhar mais organizado e com mais transparência”. Ele disse que o Ministério aguarda a publicação do decreto de TV 3.0, e com ele a portaria de regulamentação de TV 3.0 e as Normas ABNT para TV 3.0, e reforçou que “trabalha na desburocratização do setor”. E afirmou que “tivemos diversas conversas com a Casa Civil e então achamos que o Decreto vai sair em breve”.
O Secretário reforçou “a criação de linhas de financiamento com conversas com o BID e Banco Mundial. Trabalhamos na canalização para TV 3.0. Por outro lado, vamos fazer teste no SET EXPO de TV 3.0 no Móvel (5G Broadcast), e temos tido conversas com a Abrasat pensando em TV 3.0 do Satélite (DVB Native IP – DVB-NIP)”.
Wellisch disse, ainda, que trabalha na definição de uma “Metodologia de precificação de aumentos de potência ealterações de locais estações de Radiodifusão Comercial”. Falando de outorgas, falou da licitação piloto de Rádios e TVs Comerciais com a ideia de “aprovar nova metodologia de cálculo para o VPL lançando editais para 20 cidades”; além do novo “Plano Nacional de Outorgas de RTV e assim, lançar o 2º edital (MA/PI/CE); o 3º edital (região norte)”; e finalmente, o Plano Nacional de Outorgas de RTR, com a análise do 2º Edital (publicado em 2022) e assim lançar um novo PNO”.
Cristiano Flôres, Diretor Geral da ABERT, disse que as entidades (ABERT, ABRATEL e SET) estão alinhadas, e falou do final do processo de apagão analógico no país com “três camadas, e hoje estamos prontos de chegar à terceira. Precisamos pensar em soluções, e uma dessas é a TVRO e o desligamento do sinal analógico” para “ajustar e evitar o deserto de cobertura, e a TVRO nos parece que é um bom projeto para chegar a mais de 1200 cidades”.
Em termos de TV 3.0, a ABERT disse que “há boas expectativas para que em julho se resolva antes das férias, e assim tenhamos proeminência de sinal de TV para que a Anatel possa planejar a canalização”, e afirmou que a entidade está trabalhando em prol “do financiamento, um tratamento que deve ser igualitário ao que tiveram as telcos”. Finalizou dizendo que “precisamos ter um equilíbrio entre as Big Techs e a radiodifusão”, e que deve haver responsabilização das plataformas com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, e que “vai ter desdobramentos no Congresso Nacional”.
Pela Abratel, o Diretor-geral Samir Nobre disse que estamos em um momento especial para a radiodifusão, mas “não podemos deixar passar a oportunidade, pois somos vanguardistas na comunicação social”. Segundo ele, para não virar estatística, “precisamos nos manterna vanguarda, para isso precisamos de segurança jurídica, e assim precisamos do decreto, para que as emissoras avancem na nova tecnologia e as empresas comecem a investir nas novas tecnologias”.
Segundo ele, na última NAB Show, em abril, “ficou claro que o mundo espera ver o que o Brasil vai fazer, porque não podemos deixar a oportunidade passar. Uma vez assinado o decreto, teremos segurança jurídica o que vai dar uma regulamentação que dê conforto e, assim, o BNDS emprestar o dinheiro para financiar o processo”. E finalizou que “a mobilidade da TV é fundamental para ter mais de 200 milhões de brasileiros com a TV na palma da mão”.
A seguir, o Gerente de Outorga e Licenciamento de Estações na Anatel, Renato Sales Bizerra Aguiar, disse que hoje 80% dos canais digitais estão licenciados e estamos prestes a ter somados os canais que vão sair do sinal analógico proximamente com a finalização do desligamento analógico. Em termos de DTV+, disse que o PDFF deste ano já trouxe atribuições a 11 canais na faixa de 300 MHz, “11 canais que terão que ser regulamentados quando tenhamos o Decreto”, e afirmou que, após isso, “terá que ser realizada a Canalização, e o ato de requisito técnico” e avanço para um debate interno na Anatel que “terá uma estação segmentada que terá o propósito de segmentar a cobertura da programação. O grande ponto chave é a segmentação, tendo capilaridade, eassim a figura da estação segmentada é importantíssima. Estamos migrando para uma figura diferente”pelo que deverá haver novasformulações.
Ele falou ainda do GIRED, que aprovou a “manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil com a contratação de serviços” e outros serviços que permitam a continuação da prestação do serviço.
Pela Astral, Carlos Eduardo Neiva Melo, Supervisor da Rede Legislativa de Rádio e TV – Câmara dos Deputados, disse “que o serviço de radiodifusão é importante para o país”. Ele disse que em 2021 “tínhamos um pouco mais de 60 transmissoras, e hoje temos mais de 1600, com um fortalecimento das instituições gerando transparência, visibilidade do que está sendo feito, e promove cidadania”. Na visão dela, sobre a DTV+, precisamos entender o viés não comercial, “com uma regulamentação diferente”, e falou “de uma plataforma que permita prestação de serviço para o cidadão”, e finalizou dizendo que “considera a TVRO fundamental para levar a radiodifusão a todos os rincões do país”.
O último a falar foi Antonio Carlos Martelletto, Presidente da SejaDigital– EAD, quem disse que “o GIRED teve papel fundamental de política pública” com uma “governança, com um Fórum, com decisões de consenso que permitiu realizar os trabalhos”. Falando das etapas, disse que a entidade entendeu que “100% do país tinha que ter sinal digital, e não 93% como era um principio”. E finalizou dizendo que o “recurso acabou, temos 100 milhões de dólares e trabalhamos com o GIRED preocupados com a construção de pontes, e ter entregáveis como o projeto de manutenção dos sites das prefeituras”, e nesse ponto, ele disse que, para isso não se perder, “precisa haver um empenho maior das emissoras”.
O SET Centro-Oeste tem patrocínio de Ouro da Alliance, Canon, CIS Group, Mediastream, LineUp, SES, Sony, Speedcast e Youcast, e o apoio de NeoID, SM Facilities, Showcase, Teletronix, Pinnacle/Blackmagic Desing. Ainda, o apoio institucional da Abert, Abratel, Astral, Globo, Record e SBT.
Mais informações em: https://set.org.br/eventos/set-regionais/centro-oeste/
Por Fernando Moura e Tito Liberato
