Adesão ao Projeto Manutenção PDB 2027 aberto pela Seja Digital
Projeto prevê atividades de monitoramento e manutenção das estações de TV digital instaladas pelo Programa Digitaliza Brasil em municípios elegíveis; radiodifusores têm até 31 de outubro de 2026 para formalizar interesse.
A Seja Digital será responsável, ao longo de 2027, pelas atividades de manutenção e monitoramento das estações retransmissoras de TV digital implantadas no âmbito do Programa Digitaliza Brasil (PDB). A medida foi deliberada pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED) durante sua 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2026, e prevê a aplicação de recursos adicionais de R$ 15 milhões para a execução das atividades.
Foto: Gustavo Torquato/MCom
O projeto tem como objetivo assegurar a continuidade operacional, a disponibilidade e a qualidade dos serviços de transmissão de TV digital nos municípios atendidos pelo programa. As ações incluem monitoramento, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura instalada. A manutenção das estações pela Seja Digital em 2027 está condicionada ao compromisso de pelo menos uma entidade detentora de outorga ou consignação em manter a respectiva estação em operação por mais três anos, no período compreendido entre 2028 e 2030.
De acordo com as regras estabelecidas, cada radiodifusor interessado deverá manifestar formalmente interesse em participar do Projeto Manutenção PDB – 2027 e assumir o compromisso de manutenção futura da estação. Esse compromisso será posteriormente formalizado por meio de Termo de Cessão do Ministério das Comunicações, aprovado pelo GIRED, cabendo à Seja Digital prestar apoio operacional à coleta das assinaturas necessárias. O prazo para manifestação de interesse vai até 31 de outubro de 2026.
Poderão participar das atividades de manutenção apenas as estações localizadas em municípios considerados elegíveis. Para isso, os municípios devem ter manifestado interesse em participar do projeto e estar em conformidade com as obrigações previstas no Documento Regulatório 1 (DR1), que estabelece as diretrizes regulatórias do Projeto Manutenção PDB.
As entidades interessadas deverão preencher formulário específico para análise e registro da manifestação, etapa necessária para a formalização dos compromissos relacionados à operação das estações entre 2028 e 2030. Minuta do Termo Cessionário – Cessão de Direito de Uso de Estação de Radiodifusão (PDB)
