Pirataria no Brasil: Primeira condenação criminal na história determina 5 anos de prisão

A denúncia, feita pela Alianza (Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga), ocorreu no âmbito da Operação 404, e determinou que homem seja preso por mais de cinco anos devido a violações de direitos autorais e crime contra as relações de consumo.

A Justiça brasileira proferiu a primeira condenação criminal da história do País contra crimes ligados à pirataria de conteúdo audiovisual por meio de IPTV e, assim, deu um novo passo no combate a esse crime.

A juíza Marina Figueiredo Coelho, titular da 5ª Vara Criminal de Campinas (SP), fixou pena que totalizou 5 anos, 4 meses e 17 dias de prisão para um dos indiciados. A condenação é consequência da segunda fase da Operação 404, iniciada em novembro de 2020. Essa operação, que continua avançando, deflagrou, em novembro de 2023, a sua sexta fase, que incluiu 24 operações simultâneas em doze estados do Brasil e uma na Argentina, para desmantelar organizações criminosas.

Em comunicado, Jorge Bacaloni, gerente regional de Antipirataria da Vrio Corp. e presidente da Alianza, entidade responsável pelas denúncias criminais no Brasil, afirma que “o criminoso foi encontrado com dispositivos eletrônicos, por meio dos quais tinha acesso ao painel de administração de um serviço ilegal de IPTV”. A ação constatou que a plataforma contava com mais de 20 mil usuários cadastrados. Deles, 13.547 estavam ativos, representando o faturamento acumulado de R＄ 4.542.034,00 (US＄ 914.500) em doze meses. A cobrança dos usuários era feita por meio de plataformas de pagamento eletrônico e contas bancárias.

“A decisão no Brasil constitui um marco, que não apenas expõe o compromisso das autoridades no combate à pirataria on-line, mas também consolida os esforços que realizamos contra a pirataria em toda a América Latina”, destaca Bacaloni.

De acordo com os autos do processo, foi por meio da investigação da Alianza que a Operação conseguiu apurar que os agora condenados “retransmitiram e revenderam pacotes de canais de televisão paga sem autorização, a preços que variavam entre R＄ 20 e R＄ 30 pelo pacote, embora também houvesse ofertas (com serviços roubados de numerosas plataformas) de até R＄ 200 por mês”.

A sentença proferida pela juíza contemplou violações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo, cujas violações são determinadas, respectivamente, pelo artigo 184, § 3º do Código Penal e pelo artigo 7º, inciso VII, da Lei nº 8.137/90.

O processo judicial inclui elementos da Operação 404, uma iniciativa de colaboração internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Polícia Civil e as forças de segurança do Reino Unido, do Peru, dos Estados Unidos e da Argentina.

Desde o seu início em 2019, a Operação 404 acumula mais de 2.580 sites e 747 aplicativos bloqueados, considerando transmissões piratas de conteúdos audiovisuais, musicais e também da indústria de jogos, com 152 incursões para desmantelar organizações criminosas relacionadas à pirataria audiovisual. Tudo isso com a participação de cinco países e 20 unidades federativas do Brasil.

Luta contra a pirataria – uma cruzada regional

Bacaloni afirma que esta é “uma decisão histórica na Justiça brasileira que abre um precedente fundamental, que potencializa o combate à pirataria na América Latina, em que a empresa Vrio Corp. (controladora da DIRECTV Latin America e da SKY Brasil) promove múltiplas ações para combater o problema. Realizamos ações concretas em diversos países onde está presente com tarefas coordenadas – que desempenha como membro da Alianza, grupo de provedores de conteúdo, emissoras de televisão paga, tecnologia e associações da indústria audiovisual – cujo objetivo é combater a pirataria audiovisual em toda a América Latina”.

“É importante destacar que a pirataria, além de gerar perdas econômicas multimilionárias para empresas e comunidades, afeta diretamente os usuários, que têm seus dados pessoais e financeiros expostos aos criminosos. Centenas de milhares de pessoas são vítimas desse tipo de golpe”, finaliza Bacaloni.

As equipes da área Antipirataria da Vrio Corp., lideradas por Bacaloni, implementam ações contínuas, com investigações e denúncias, no Brasil, Argentina, Uruguai, Colômbia, Chile, Peru e Equador, onde opera seus serviços de TV via satélite através da DIRECTV e da SKY, e transmissão de conteúdo ao vivo e sob demanda com as plataformas de TV ao vivo e streaming DGO e SKY+.