Definida lista classificatória de seleção pública para RTV em Teresina
Despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) concede prazo de dez dias para que interessadas apresentem recursos.
Ministério das Comunicações (MCom) tornou pública, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a classificação inicial no processo que seleciona entidade para a prestação do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em Teresina (PI). O Despacho nº 229/2022 lista as interessadas que responderam ao Aviso de Chamamento Público nº 02/2021/SEI-MCOM, lançado em maio.
Fonte: MCom
O Despacho concede às interessadas o prazo de dez dias – improrrogável e contado a partir de publicação – para a apresentação de recurso ao MCom. Após a fase recursal, e caso mantida a classificação, será realizada a análise da documentação apresentada, conforme a ordem classificatória. Só aí serão iniciados os trâmites, com vistas à formalização da autorização à concorrente selecionada. A entidade escolhida para executar o serviço de RTV fará uso do canal 16, em caráter primário (com proteção contra interferências).
