Conselheiros da SET tomam posse no Conselho de Comunicação do Senado Federal

Valderez Donzelli (Titular) e Olímpio José Franco (Suplente), que foram nomeados em 2020 pelo Congresso Nacional para integrar o Conselho como engenheiros com notórios conhecimentos na área de comunicação social, tomaram posse nesta quarta-feira (3), na sala de audiências da Presidência do Senado, em Brasília. 

Após mais de dois anos de espera, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, empossou os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS), na sala de audiências da Presidência do Senado, na manhã desta quarta-feira, na Capital Federal

A CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, que atua em temas relacionados à comunicação e liberdade de imprensa. Os novos integrantes foram escolhidos para um mandato de dois anos e aprovados pelos congressistas ainda em março de 2020, no entanto, não chegaram a ser empossados em razão da pandemia de covid-19.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participou do evento e comemorou a retomada dos trabalhos pelo grupo. Para ele, a posse dos novos integrantes acontece em boa hora, ao lembrar que ocorreu no mesmo dia em que se celebram os 200 anos de criação do Poder Legislativo e quando o país discute o combate às fake news.

Wagner disse à reportagem da Agência Senado que os integrantes do CCS que “assumem num momento de profundo desafio nessa área. Evidentemente as novas tecnologias são um avanço para a humanidade mas, ao mesmo tempo, como tudo o que chega, traz os seus problemas. As fakes news, a divulgação de mentiras, a desinformação, ela precisa, a exemplo do PL[PL 2.630/2020] que está sendo discutido – não é uma questão de governo -, ser regulamentada pela sociedade. Para que a gente possa ter uma sociedade livre, sem doutrinação, sem fanatismo e sem imposição de mentiras. Eu entendo que o conselho cumpre um papel muito grande na medida em que há representantes de diversos segmentos que operam no campo da informação em geral”.

Valderez de Almeida Donzelli, conselheira da SET,  disse a reportagem que concorda com a visão do Pacheco e Wagner de que vivemos em um momento muito complexo, “com grandes assuntos para serem discutidos, com destaque para as fake news com interesse de todos os setores, e a implantação da inteligência artificial (IA), ou aprendizado de máquina (Machine Learning), mas o termo é popularmente utilizado e não temos como alterá-lo. Ser empossada neste momento é importante porque enfrentamos um desafio enorme pela frente. Representaremos a SET e com ela a engenharia levando os conceitos sobre as tecnologias para ajudar a elaborar ideias e políticas públicas acordes ao momento que vivemos”.

A conselheira da SET disse que a ida a Brasília foi importante para que nesta primeira fase do Conselho possam ser apresentados os integrantes, que são de setores da comunicação bem diversificados, e com isso esclarecer pontos de vista e objetivos. “Teremos muito conteúdo e trabalho para desenvolver. No primeiro momento, olharemos os processos que estão em andamento no Congresso Nacional e trabalharemos com os que são aderentes às competências do Conselho – já estão na pauta as fake news e IA – e outros processos que dizem respeito ao desenvolvimento de tecnologias e mercado de comunicação social”.

O ex-presidente da SET e atual diretor Geral da entidade, Olímpio Franco, disse que a sua “indicação e aprovação como membro do CCS, feita há cerca de três anos, concretizou-se no dia 3/5/2023 com participação e posse  na reunião sob liderança do Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco. Espero poder bem representar o nosso setor de engenharia, voltado para mídia e entretenimento. Sei do desafio,  importância e relevância desta participação e representação. Temas de tecnologias atuais como inteligência artificial, algoritmos e novos avanços nas comunicações  estarão em pauta”.

Durante a cerimônia, Davi Emerich, conselheiro decano, afirmou que “a posse dos integrantes do Conselho, depois de quase três anos de eleitos pelo Plenário do Congresso Nacional, indica a sensibilidade da direção da Casa para a questão da comunicação social, hoje às voltas com dilemas graves agendados pelo rápido desenvolvimento tecnológico. Em princípio, segundo um axioma já clássico, a sociedade sempre resolve os problemas que ela própria cria. Porém, em tempos de fake news, da substituição da razão por narrativas apenas, da explosão da inteligência artificial que em seis meses avançou o que era esperado para 20 anos, se errarmos o caminho, os problemas que a sociedade agendou nesse campo podem se transformar em tragédias. E com impactos calamitosos em duas grandes dimensões: emprego e democracia”.

Emerich reforçou que “o Conselho quer ser um parceiro do Congresso Nacional para discutir essas questões e ajudar na busca de soluções” e se constituir como “um Conselho que aposte no diálogo, no bom senso e que não se perca em perorações ideológicas e Políticas. Creio, e acho que essa é a opinião dos demais companheiros, precisamos realizar um debate para readequar as competências do Conselho à nova realidade econômica, política e tecnológica do Brasil e do mundo. Não podemos mais mirar apenas a comunicação social, como disposto na Constituição. Novas plataformas e práticas comunicacionais tomaram conta do nosso dia a dia e dessa discussão não podemos fugir”.

Participaram da cerimônia o representante das empresas de rádio, Flavio Lara Resende e o suplente, Guliver Augusto Leão; a representante da engenharia com notórios conhecimentos na área de comunicação social, Valderez de Almeida Donzelli e o suplente, Olimpio José Franco, ambos membros destacados da SET. Também esteve presente, a representante da categoria profissional dos jornalistas, Maria José Braga; o representante da categoria profissional dos radialistas, Antonio de Jesus da Silva e o suplente, Edwilson da Silva; a representante das categorias profissionais de cinema e vídeo, Sonia Santana e o suplente, Luiz Antonio Gerace; o representante da categoria profissional dos artistas, Fabio Almeida Mateus, além dos representantes da sociedade civil, Davi Emerich, Miguel Matos, Fábio Andrade, Angela Cignachi, Renato Godoy de Toledo e Daniel José Queiroz Ferreira.

Presidente e vice eleitos

Logo após a posse, o grupo realizou a sua primeira reunião e elegeu como presidente o representantes da sociedade civil: o advogado e editor-chefe do portal jurídico Migalhas, Miguel Matos. Como vice, o grupo elegeu a jornalista e presidente do Palavra Aberta, Patricia Blanco. Os coordenadores do trabalho a ser conduzido pelo conselho foram unânimes em enfatizar o atual cenário desafiador da comunicação no país e a necessidade de se aprofundar nas iniciativas para avançar no combate à desinformação e, ao mesmo tempo, buscar a valorização da profissão e da atividade jornalística.

“Não podemos fechar os olhos para o que está diante de nós: um país dividido. Dividido pela comunicação e dividido pela falta de comunicação. Dividido pela comunicação mentirosa. Nesse sentido, nossa missão nesse Conselho é colaborar para que os brasileiros voltem a se comunicar. Se comunicar com notícias verdadeiras. Se comunicar com informações relevantes. Se comunicar sem ódio. Se conseguirmos atingir uma migalha desse objetivo, ao final desses dois anos, estaremos plenamente realizados,” avaliou Miguel Matos.

Junto com o tema Inteligência Artificial (IA), o grupo deve iniciar os trabalhos debatendo o crescimento da violência contra profissionais da comunicação  e as formas para valorização da comunicação profissional.

Formação

O conselho foi criado em 1991 e é formado por 13 conselheiros titulares e 13 suplentes, que representam as empresas e os trabalhadores do setor de comunicação social, além de representantes da sociedade civil. Os nomes foram sugeridos por entidades representativas do setor e aprovados por senadores e deputados federais. Esta será a sexta composição do Conselho.

O colegiado se reunirá no Senado Federal na primeira segunda-feira de cada mês, com a atribuição de realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do título da Comunicação Social da Constituição Federal, conforme a Lei 8.389, de 1991.

Os mandatos dos conselheiros se estendem por dos anos, (3/5/2023 até 3/5/2025).  Confira aqui a composição do conselho.

Por Fernando Moura, com informações da Agência Senado