Programa Digitaliza Brasil: MCom reabre prazo para entidades aderirem
Edital de Convocação foi publicado nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União, pelo Ministério das Comunicações. A manifestação de interesse deve ser enviada até 12 de maio.
O Edital (Nº 55/SEI-MCOM) publicado “trata da reabertura de prazos para apresentação, por parte das EDA, ECP e CPB, de manifestações de interesse em aderir ao Programa Digitaliza Brasil, nos canais de retransmissão de televisão nos quais não houve qualificação, até a data de publicação do presente Edital, de nenhuma das manifestações apresentadas nas ocasiões dos Editais nº 117/2021, nº 127/2021, nº 130/2021, nº 165/2021, nº 172/2021, nº 213/2021, nº 9/2022 e nº 153/2022, além das emissoras listadas na 79ª Reunião Ordinária do GIRED”.
Infraestrutura Digitaliza Brasil Foto: Gustavo Torquato/MCom
De esta maneira, explica o MCom, “as entidades de radiodifusão interessadas em digitalizar os canais de retransmissão de televisão terão mais uma oportunidade”. A seleção destina-se aos canais que não tiveram manifestação de interesse qualificada “nas ocasiões dos Editais nº 117/2021, nº 127/2021, nº 130/2021, nº 165/2021, nº 172/2021, nº 213/2021, nº 9/2022 e nº 153/2022, além das emissoras listadas na 79ª Reunião Ordinária do GIRED”.
Segundo o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch, o objetivo do rechamamento é aumentar ainda mais a adesão ao Programa das entidades que perderam prazos ou não foram qualificadas em editais passados. “Os canais passarão a transmitir a programação com qualidade superior de som e imagem quando comparados ao analógico. Além disso, a transmissão digital é robusta contra interferências no sinal”, explica Wellisch.
Podem manifestar interesse Entidades Cedentes da Programação (ECP), Entidades Detentoras de Autorização do Serviço de Retransmissão de Televisão Analógica (EDA) e Concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que retransmita a mesma programação básica da ECP (CPB). O formulário está disponível na página do Programa Digitaliza Brasil (www.gov.br/mcom/digitalizabrasil).
Segundo explica o MCom, para auxiliar as entidades, a página do Programa disponibiliza um guia de solução dos erros comuns encontrados nas manifestações em editais anteriores. O objetivo do guia é evitar que o radiodifusor protocole manifestação que seja desqualificada por falta de atendimento às regras do Digitaliza Brasil.
Retransmissora do Programa Digitaliza Brasil / Foto: Divulgação
“O Grupo de trabalho responsável pelo projeto já vinha discutindo as questões de qualificação das entidades há algum tempo. A publicação deste edital veio em um momento bastante oportuno para tratar tais questões de forma definitiva, dando tratamento isonômico entre as redes e, ao mesmo tempo, concedendo mais uma chance às que precisam. Foi uma ação inteligente dos reguladores”, ponderou Francisco Peres, coordenador do Grupo de Infraestrutura Compartilhada da SET.
Após manifestação, as entidades que cumprirem com os requisitos estabelecidos pelo Programa, estarão aptas a se qualificarem para a adesão. O resultado da análise será informado via sistema, individualmente, e oportunamente disponibilizado na página do Ministério das Comunicações. “A EAD será responsável pelo recebimento das manifestações de interesse e instrução documental, incluindo a realização de estudos de viabilidade da instalação da infraestrutura compartilhada necessária para a operação do serviço de televisão digital no Município”, explica o edital.
Se quer ler o edital, clique aqui:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-55/sei-mcom-de-2-de-maio-de-2023-480526621
Por Fernando Moura, em São Paulo
