Associações de telecomunicações publicam manifesto setorial sobre compartilhamento de postes
ABRINT, Conexis, TelComp, Feninfra, Abramulti, Associação Neo, ABEPREST, InternetSul e Rede Telesul assinam um manifesto do setor de telecomunicações sobre a consulta pública da Aneel que trata sobre a regulamentação do compartilhamento de postes.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Entidades que assinam Manifesto apresentaram as suas inquietações em face da nova proposta de Regulamento de Compartilhamento de Postes entre Distribuidoras de Energia Elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, antecipada pela ANEEL na Consulta Pública n° 73/2021.
Segundo o comunicado, “os dilemas do compartilhamento de infraestrutura vêm se agravando dia a dia. A dinâmica atual, ao invés de assegurar desoneração da cadeia produtiva e otimização dos seus custos, capaz de tornar os preços mais acessíveis aos consumidores finais, resta caracterizada por intensos conflitos entre os Setores, minando a própria inclusão digital do país e a qualidade dos serviços oferecidos, essenciais por natureza e assim reconhecidos em lei”.
Para as entidades, “as mudanças são mandatórias e começam com a certeza do papel que a ANATEL deve exercer nesse processo. O protagonismo da ANATEL não é um mero pedido setorial: sua competência legal deve ser respeitada, fazendo valer todos os ditames do artigo 73 da LGT. Seu texto é claro ao fixar que as condições de utilização dos postes pelas empresas de telecomunicações devem ser estabelecidas pela ANATEL. O aperfeiçoamento da lógica de compartilhamento passa pela adoção de uma regulação colaborativa e responsiva, conferindo-se os incentivos necessários mediante garantia de participação ativa de cada órgão regulador. É fundamental que sejam revistas algumas definições e que os conceitos se tornem mais precisos, em atendimento aos princípios da não discriminação, neutralidade e transparência”.
Dessa forma, continua o comunicado, “o Setor de Telecomunicações demanda um modelo de compartilhamento claro, com ajustes na lógica de homologação das ofertas e no papel da cessão da infraestrutura, com precisão na garantia de adoção de metodologia para precificação baseada nos custos incrementais incorridos e reformulação transparente das etapas de reordenamento e regularização de redes. A inclusão digital e a implantação das redes 5G no Brasil dependem tanto desse respeito à competência legal da ANATEL, quanto da capacidade de se moldar soluções e compor interesses”.
As entidades finalizam o Manifesto afirmando que “o caminho a trilhar deve seguir com a validação conjunta de soluções regulatórias, mediante governança adequada e forte presença dos Setores Elétrico e de Telecomunicações, guiados por suas entidades representativas, seus órgãos reguladores e os respectivos Ministérios – Comunicações e Minas e Energia. O diálogo ainda não se concretizou e ele precisa acontecer. Esperamos que a discussão desse tema seja baseada em alinhamento institucional, compromissos e ações capazes de assegurar melhoria do ambiente regulatório e garantia da qualidade das redes elétrica e de telecomunicações”.
Por Fernando Moura, em São Paulo
