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Publicado manual da Anatel sobre regulamento de acessibilidade

Publicação se deu com intuito de promover a transparência na implantação do RGA

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Manual Técnico-Operacional dos Procedimentos de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade, volume que orienta a fiscalização da Anatel sobre o cumprimento da norma e, também, promove a divulgação do tema para a sociedade.

O Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA) foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, em maio de 2016 (Resolução 667/2016), e determinou a constituição do Grupo de Implantação do Regulamento (Gira) para acompanhamento de sua implantação. O trabalho final do Grupo resultou neste Manual, a ser observado nos procedimentos de fiscalização da Anatel.

Muito embora o Manual seja um documento redigido em linguagem técnica, voltada para o setor regulado e para a Agência, sua publicação se deu com intuito de promover a transparência na implantação do RGA. Trata-se da quinta versão do Manual, elaborada após a realização da edição 2020 do Prêmio Anatel de Acessibilidade.

A Agência afirma que “é importante destacar que o Manual é um documento dinâmico, que deve ser alterado sempre que houver necessidade de ajustar questões operacionais, buscando as melhores práticas de ações voltadas para a redução de barreiras ao acesso aos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência. Ele poderá ser atualizado, de ofício ou a pedido da sociedade, considerando novas deliberações, por meio de processo administrativo, a partir da experiência de todos: prestadoras, consumidores, instituições públicas ou privadas e da própria Anatel”.

Para ver a versão em pdf, clique aqui