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Covid-19: Multiprogramação autorizado pelo governo nas TVs comerciais brasileiras para oferecer conteúdo educativo

Governo assina Decreto que libera utilização de recurso da TV Digital para emissoras comerciais e educativas por 12 meses. Em São Paulo a TV Cultura começará a transmitir em tempo real por TV aberta e celular aos 3,5 milhões de estudantes da rede estadual

Foto: Nathália Mendes/Portal EBC

As emissoras de televisão comerciais e educativas com tecnologia digital poderão utilizar o recurso de multiprogramação para oferecer conteúdo específico para as atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde, pelo surgimento da pandemia da Covid-19.

O Decreto nº 10.312, da Presidência da República, deste sábado, 4 de abril de 2020, permite a utilização da multiprogramação pelas TVs comerciais e educativas por um período de 12 meses. O uso do recurso deverá ser feito por meio de parcerias das emissoras com a União, estados, Distrito Federal e municípios. Vale lembrar que até a data, apenas as TVs públicas o educativas podiam ser multicast.

A multiprogramação é um recurso da TV digital que permite a um mesmo canal transmitir programações simultâneas em até quatro faixas de programação. No Sistema Brasileiro de TV Digital esse recurso só é permitido para os canais consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União: TV Brasil (EBC), TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. O decreto presidencial amplia essa permissão para as todas as emissoras comerciais e educativas do Brasil em razão da pandemia.

“A medida faz parte do esforço do MCTIC para permitir o acesso da sociedade à educação nesse período. Momentaneamente, as emissoras de TV poderão ter até quatro canais de programação para oferecer o conteúdo previsto no decreto”, afirma o secretário de Radiodifusão do ministério, Elifas Gurgel.

Depois de celebrado o convênio com as administrações, as emissoras deverão comunicar a utilização do recurso ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no prazo de 30 dias, acompanhada de cópia do convênio ou do instrumento congênere celebrado para o estabelecimento de parceria.

São Paulo – TV Cultura

Um dia antes do Governo Federal, na sexta-feira, 3 de abril, o Governo de São Paulo tinha lançado aulas em tempo real por TV aberta (Canal digital 2.3 – TV Cultura Educação) e celular aos 3,5 milhões de estudantes da rede estadual. O anuncio foi realizado pelo Governador João Doria em coletiva de imprensa.

O Estado terá um “Centro de Mídias SP” que terá parceria com operadoras de telefonia para garantir que alunos mais vulneráveis tenham aulas via celular, sem nenhum custo de internet.

O Centro de Mídias (Centrodemidiasp.educacao.sp.gov.br) é uma plataforma que vai permitir que os estudantes da rede estadual tenham acesso gratuitamente a aulas ao vivo, videoaulas e outros conteúdos pedagógicos durante o período do isolamento social provocado pelo combate à COVID-19.

“O Centro de Mídias SP, por meio de plataforma digital e da TV Cultura, vai permitir que os 3,5 milhões de alunos da rede pública tenham acesso ao ensino de qualidade com professores e especialistas da Secretaria da Educação”, disse Doria.

O download do Centro de Mídias SP está disponível para os sistemas Android e IOS. Para ter acesso, estudantes e professores da rede estadual terão de fazer o login com os mesmos dados usados na Secretaria Escolar Digital (SED). O aplicativo foi desenvolvido pela IP.TV e doado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), durante a suspensão das aulas.

Além da ferramenta que vai viabilizar o ensino presencial mediado por tecnologia, o Governo de São Paulo também fechou um contrato com a TV Cultura, que vai transmitir as aulas por meio do Canal digital 2.3 – TV Cultura Educação.

“Neste momento em que alunos e professores estão em casa, é de grande importância a criação da TV Cultura Educação. A Fundação Padre Anchieta tem mais de 50 anos de expertise em educação e, junto com a Secretaria da Educação, lança um novo canal que propiciará a milhões de estudantes aulas diversificadas e atrativas, e conteúdo de muita qualidade, cobrindo todo o Estado de São Paulo.Para nós é um orgulho participar de um projeto que se alinha com a missão de educar, de informar e de contribuir para a formação crítica dos cidadãos”,  destacou o Presidente da Fundação Padre Anchieta – Rádio e TV Cultura, José Roberto Maluf.

Por Fernando Moura com Ascom MCTIC e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo