A pirataria é um desafio que gera prejuízos de mais de R$ 12 bilhões ao ano, segundo dados Frente Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Meios para reduzir a oferta e a disseminação de conteúdo pirata por meio de caixas de IPTV e sites clandestinos foi o foco da conversa que reuniu especialistas do setor público e privado no primeiro dia do Congresso da SET Expo 2023 durante o painel ‘Pirataria em Xeque: Indústria e Poder Público Unidos no Combate’.

Mediado por Diogo Leuzinger, Coordenador de Segurança da Informação da Globo, o encontro começou com uma apresentação de Moisés Queiroz Moreira, Conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ele explicou as principais medidas que a agência vem tomando dentro do Plano de Ação de Combate à Pirataria.

Moreira afirma que, até o momento, já foram retirados do mercado mais de 1,5 milhão de aparelhos clandestinos. Ele também enfatizou os riscos que as famílias correm ao utilizar aparelhos não homologados pela Anatel, como o roubo de dados e a invasão de redes domésticas.

O amadurecimento das ações da Ancine (Agência Nacional do Cinema) foi abordado por Carlos Chelfo, Coordenador de Proteção ao Direito Autoral da agência. Se antes a Ancine não tinha uma direção clara de quais ações lhe competiam no combate à pirataria, em 2022 isso se definiu de forma mais efetiva, com a agência atuando objetivamente na proteção do direito autoral.

“O ilícito não pode vencer o lícito”, afirma Jonas Antunes, Diretor Jurídico da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura). Ele lembra também que a pirataria está ligada ao crime organizado e é uma isca muito utilizada para crimes cibernéticos ainda mais graves. Em sua apresentação, revelou como algumas ações para inibir focos de pirataria são realizadas, como, por exemplo, o uso de robôs para identificar ofertas ilegais de conteúdo e de equipamentos.

Já Mark Mulready, vice-presidente de Ciberserviços da Irdeto, trouxe projeções do impacto que a pirataria tende a causar nos negócios caso não seja reduzida. Segundo o relatório apresentado, feito pela consultoria norte-americana Parks Associates, para as empresas de streaming nos EUA a estimativa é de uma perda global acumulada de US$ 113 bilhões até o fim de 2027.

O dinamismo e a rápida atualização desse tipo de crime representam um desafio para o seu combate. Porém, com novas tecnologias e a cooperação entre órgãos do governo e as empresas do setor de mídia, este é um problema que tem sido enfrentado com mais eficiência nos últimos anos.