SET SUL: Atualização regulatória analisada em Florianópolis
Executivos do governo brasileiro e das principais entidades da radiodifusão debatem em Santa Catarina a atualidade regulatória e os desafios da chegada da TV 3.0.
O painel Atualizações Regulatórias conta com Francisco Peres, Coordenador do GT de Compartilhamento de Infraestrutura da SET como moderador; e Wender Almeida de Souza, Assessor técnico de engenharia da ABRATEL e representante da Regional Centro-Oeste da SET; Paulo Eduardo dos Reis Cardoso, Coordenador de Inovação e Sistemas de Radiodifusão da Anatel; Fábio Bigolin, presidente da ACAERT; Rodolfo F. de Souza Salema, Diretor de Assuntos Legais da ABERT, e Tawfic Awwad Junior, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das Comunicações, como palestrantes
A palestra começou com a fala do representante do MCom, que fez um balanço da gestão, comentou sobre os avanços em determinados espaços e estruturas em temas como o Plano de Fiscalização, as diferentes fases e empreendimentos que o Ministério está levando a frente.
Em termos de radiodifusão, falou do envio do Decreto para escolha do padrão da TV 3.0, a intensificação da atuação internacional para harmonização da TV 3.0, a publicação do Decreto de RTVSat e do Decreto de Desburocratização. Ainda, comentou sobre a consolidação de Decretos, o início da elaboração do Novo Marco Legal para o Setor (UNESCO) e as alterações na regulamentação de Canal Virtual.
Awwad Junior falou, ainda, da conclusão do modelo de precificação para novas licitações de rádio FM e TV, o lançamento de novo edital para ocupação da Capacidade Ociosa em municípios contemplados pelo programa Digitaliza Brasil e o do Edital para contratação de empresa para implantação das estações de TV Digital do Programa Brasil Digital.
Cardoso falou da faixa adicional para a TV 3.0, pensando num novo espectro para a nova TV digital, e destacou as faixas a serem utilizadas para acomodar aplicações restritas de segurança nacional. Falou também da faixa de remanejamento de mais de 38 mil enlaces e satélites autorizados na faixa de 288-322, além do remanejamento de mais de 80 mil enlaces e satélites autorizados na baixa de 359-400.
Acrescentou ainda detalhes do trabalho do SOR,que tem avançado com o desenvolvimento de atos de Requisitos Técnicos TV no avanço do padrão de TV 3.0, estação segmentada, PBDTV+, canal nacional, cobertura, viabilidade etc. Mencionou também os trabalhos voltados aosPadrões de Antena, diagramas H e V, azimute, beantilt e Automatização da Viabilidade Técnica.
O representante da ABERT, Rodolfo F. de Souza Salema, destacou o momento da radiodifusão e disse que a demanda de espectro é um ponto importante na transição, já que haverá uma redução de 81 para 44 canais destinados à radiodifusão e também demanda de espectro por outros setores. Por isso, reforçou “a necessidade de faixas adicionais”, o que vai gerar uma “modernização e expansão do serviço de radiodifusão”.
Wender Almeida de Souza expôs a posição da ABRATEL em relação à TV 3.0,que, segundo ele, parte da “proeminência da TV aberta” que “garanta o acesso pleno e fácil à televisão”. Ele disse que “TV Aberta é o centro das atenções no Brasil”, e destacou a necessidade de ter “destaque para o ícone (ou para a trilha) da TV Aberta na tela inicial dos televisores; uma tecla no controle remoto para TV Aberta (usando o ícone padronizado pelo Fórum); na trilha da TV Aberta deverão constar apenas apps (ou Ícones) correspondentes aos canais recebidos pelo ap; e a vedação à possibilidade de ocultação (ou exclusão) de apps (ou Ícones) de canais da trilha da TV Aberta”. Finalmente, Wender falou da disputa por espaço e pelo negócio nos televisores, e se perguntou como fazer que com que o telespectador saiba “onde está a TV aberta”.
Fábio Bigolin, presidente da ACAERT, destacou a otimização da rádio, e como é necessário trabalhar na concorrência, e como afeta a “competição desleal” aos radiodifusores da região. Ele falou da “evolução da TV 3.0” e como a evolução da rádio tem sido importante para a manutenção do negócio. Segundo ele, a rádio é a GTV são fundamentais para a democracia, e falou do “ACAERT Conecta”, uma ferramenta da entidade para acompanhar processos de outorgas no Ministério. “Sabemos conectar as pessoas, e isso é fundamental para seguir crescendo”, finalizou.
No fim da palestra houve interessantes aportes do público que está engajado com a chegada da TV 3.0 e os desafios que estão por vir para as emissoras de televisão que terão de migrar para uma televisão híbrida.
O SET Sul tem o patrocínio de Alliance, Canon, CIS Group, Convergint, SES, Sony, Speedcast, Pinnacle/Blackmagic, Embratel e Youcast. Ainda conta com o apoio de IF Telecom, LM Telecom, Propaga Consultoria, SM Facilities e Teletronix. E o apoio institucional a ACAERT e NSC.
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Por Fernando Moura e Tito Liberato
