SET Sudeste: Atualização regulatória e o futuro da TV 3.0
O primeiro painel do SET Sudeste, que se realiza em Belo Horizonte/MG, tratou sobre a “Atualização Regulatória”, analisou os principais pontos da agenda regulatória no Brasil, com destaque para a TV 3.0, e contou com a moderação de Geraldo Cardoso de Melo, Representante SET Regional Sudeste; e a participação de Vinícius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel; Samir Nobre, Diretor-geral da Abratel; Flávio Lara Rezende, Presidente da ABERT; e Wilson Diniz Wellisch, Secretário da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações
Melo disse que no ano de 2024 “teremos um desafio muito grande, que é a TV 3.0, e nesse tema destaca a necessidade de espectro de frequência, já que o espectro está bastante congestionado, sobretudo a partir de 1990 com a perda de espaço”.
O primeiro a falar foi Wilson Diniz Wellisch do MCom, que disse que para 2024 o Ministério trabalha no “decreto de desburocratização que trabalha a ideia de simplificação do fluxo processual e das documentações, além de regras de renovação. Ele mencionou a redução do prazo para transferências de outorgas, novas regras para o licenciamento de estações de radiodifusões, compartilhamento de estações, e a retomada de multiprogramação e adaptações à nova de Lei de Licitações”.
Wellisch explicou como será o decreto de TVRO e disse que o Ministério precisa regulamentar o serviço, pelo que “devera ser regulamentada a retransmissão de sinais de televisão via satélite” e que a “retransmissão via satélite passa a ser classificada como um serviço ancilar à radiodifusão, nos moldes da retransmissão de TV terrestre.
Por outro lado, o Secretario de Radiodifusão disse que o MCom está criando um módulo de peticionamento eletrônico, que permitirão peticionamento de documentos diretamente nos processos, além de procurações e intimações eletrônicas.
Outro ponto é o lançamento do primeiro edital do PNO de RTV, que contemplará 242 canais em 200 municípios, através do qual ao menos um município de cada estado, exceto Distrito Federal, tem canais já viabilizados.
Em termos de TV 3.0 falou dos Grupos de Trabalho que são os de tecnologia, regulamentação e implantação. Wellisch disse que espera que entre os principais resultados esperados para o GT se defina uma “proposta de Portaria de regulamentação da nova tecnologia, e uma proposta de novo Decreto para a implementação da tecnologia, que será submetida ao Ministro das Comunicações e, posteriormente, ao Presidente da República. Além de proposta de Normas técnicas a serem aprovadas pela ABNT, e um estudo apresentando formas de fomento da implantação da TV 3.0 no Brasil.
Vinicius Caram disse que com a TV 3.0 a TV aberta está mais viva do que nunca, e isso demonstra que “a inovação é fundamental”. O Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel disse que amanhã, quinta-feira (7), haverá reunião do GIRED e será possível afirmar que se fechou o Programa Digitaliza Brasil, e que se avança como o PDB – Capacidade Ociosa.
Caram disse que para a TV 3.0 precisamos analisar a Disponibilidade de espectro e com isso trabalhar para que a Anatel garanta a destinação primária e exclusiva, ao serviço de radiodifusão de sons e imagens e ao serviço de retransmissão de televisão, das faixas de VHF alto (174-216 MHz) e UHF (470-608 MHz e 614-698 MHz), com vistas ao desenvolvimento da TV 3.0.
Ele disse ainda que a partir da solicitação da ABERT e Abratel, a agência está trabalhando para ter uma faixa adicional para TV 3.0 e a possibilidades de existirem canais nacionais e canais locais, para o qual se estão fazendo testes subjetivos com relação de Proteção > 0. E estão trabalhando na conclusão dos testes de campo no Rio de Janeiro, com definição da relação de proteção (≈ 14 a 16 dB).
Flávio Lara Rezende, Presidente da ABERT, disse que a radiodifusão segue em busca de mudanças e este é um momento “crucial, um momento chave de transformação digital”, dizendo que “estamos combatendo a assimetria regulatória com as mídias digitais”, e estamos dispostos a debater a recanalização e o reordenamento dos sinais. “Para migrar a TV 3.0 o processo deve ser objetivo, e para que o processo seja bem sucedido, precisamos da ajuda dos órgãos regulatórios”. Para isso, queremos ter “novos canais”.
Finalmente, Samir Nobre, Diretor-geral da Abratel, disse que a “SET é um orgulho para mim, a SET é um ambiente onde se discute o futuro da radiodifusão, e agradeceu a Wellisch pelo governo tornar a TV 3.0 uma política pública”. Nobre disse que a radiodifusão não pode perder mais espectro. “É fundamental o espectro para a radiodifusão, nós falamos de um serviço de qualidade, de um serviço inteiramente gratuito para a população, por isso deve estar presente na política pública”.
O SET Sudeste tem o patrocínio de Alliance, Canon, CIS Group, Embratel, Panasonic, Pinnacle, Convergint, SES e Speedcast, e o apoio da NeoID e Teletronix. Além do apoio institucional da Globo, AMIRT, ABERT, ABRATEL, TV Alterosa e Record Minas
Por Fernando Moura e Tito Liberato
