SET Norte: Atualização Regulatória rumo à TV 3.0

MCom anuncia a alteração das datas do desligamento das transmissões analógicas no Brasil de final de 2023 para junho de 2025, por motivos operacionais.

O primeiro painel da manhã em Manaus trouxe as principais atualizações regulatórias do país rumo à TV 3.0, e com elas quais são as principais mudanças. Como novidade, o Ministério das Comunicações anunciou as datas definitivas para o switch-off da TV analógica no País. Moderado por Francisco Peres, Coordenador do GT de Compartilhamento de Infraestrutura da SET, o painel teve a participação de Paulo Eduardo dos Reis Cardoso, Coordenador de Sistemas e Modelos de Gestão da Radiodifusão da Anatel; e Roberto Colletti, Coordenador de Regulamentação e Inovação – Ministério das Comunicações

Colletti analisou os trabalhos que o Ministério das Comunicações e as entidades estão desenvolvendo para o avanço da TV 3.0. Ele disse na capital amazonense que “o Brasil será um precursor mundial na implantação de tecnologia de TV no mundo”.

O executivo disse que o Grupo de Trabalho de TV 3.0 “trabalha nas determinações junto à Anatel (Portaria nº 10.693, de 2023); os critérios técnicos de manutenção das faixas VHF alto e UHF para TV 3.0, em caráter primário; observar eventual necessidade de novas faixas; estabelecer critérios técnicos para garantia da manutenção da cobertura dos serviços de radiodifusão; e promover a harmonização internacional das faixas de frequências destinadas à televisão”.

“Queremos influir no resto da América Latina e assim ser precursores”, explicou Colletti, e disse que o MCom já fez muito neste aspecto que passa pela portaria de licenciamento de estações de radiodifusão que “permitirá a regularização do licenciamento de 2.507 emissoras e mais de 7 mil estações de TV Digital, até o dia 31 de dezembro de 2023”. A Fiscalização Regulatória Responsiva que “prioriza a resolução de problemas e a promoção de melhorias de forma cooperativa, buscando evitar sanções punitivas desnecessárias e promover uma cultura de autorregulação entre as empresas”.

Ele se referiu ainda à ampliação do serviço de Rádio Comunitária com o lançamento de 6 chamamentos para outorga de rádios comunitárias que beneficiará 432 municípios de 27 estados; e a ampliação do serviço de Radiodifusão Educativa com o “análise de 3.238 processos relativos aos últimos editais lançados do PNO Educativa 2015/2016, dos quais 668 já possuem resultado final e 713 já se encontram com resultado preliminar”.

Por outro lado, o MCom trabalhou na “Consolidação de Atos Normativos com mais de 100 portarias em vigor em documento único”. Em termos de TV 3.0, explicou o Decreto nº 11.484, de 6 de abril de 2023, e a implementação e coordenação do Grupo de Trabalho da TV 3.0”. Falou do Programa Digitaliza Brasil (PDB) com a assinatura de novos Termos de Adesão e Termos Aditivos, a articulação com prefeituras, solucionando pendências de mais de 100 municípios participantes do programa, e a ampliação do serviço de RTV Digital com a autorização de 1.297 novas estações de RTV, em tecnologia digital”.

Desligamento das transmissões analógicas no Brasil

Colletti disse que o Ministério avança para a definição de dois grupos de desligamento:

• 15 de dezembro de 2023: municípios com 100% de digitalização e municípios sem analógicos (ato formal);
• 30 de junho de 2025:demais municípios, não 100% digitalizados.

A justificativa foi que a Anatel precisa de mais tempo para definir, e “se posterga de 30/12/2023 até 30/06/2025 para que as emissoras tenham fôlego financeiro e possam se digitalizar”.

Assim, mudam as regras de desligamento que passam por:

a) Nos municípios nos quais o desligamento será em 30 de junho de 2025, as estações analógicas devem operar em caráter secundário a partir de 31 de dezembro de 2023.
b) As entidades sem canal digital, nos municípios nos quais o desligamento será em junho de 2025, terão até 30 de janeiro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital.
c) Será permitida alteração de geradora das RTV analógicas antes da consignação do canal digital.
d) Não cobrança de TFF 2024.
e) Sem necessidade de homologação de casos individuais após a data do desligamento

Paulo Eduardo dos Reis Cardoso, Coordenador de Sistemas e Modelos de Gestão da Radiodifusão da Anatel, analisou os resultados do Programa Digitaliza Brasil e disse que o processo avança a passo firme. Com 94,72% de implantação, o que representa 1563 municípios dos 1650 totais.

Falando de TV 3.0, o executivo falou de canalização, e disse que “será necessário manter a canalização atual para a TV 3.0”, para isso, “estamos verificando faixas adicionais e assim conseguir mais espectro”.

Segundo Camargo, a Disponibilidade de Espectro para Transição passa por reservar a Banda VHF Alta (Canais 7 a 13) para a transição para a TV 3.0; Replanejar os canais TVD atuais em algumas áreas para liberar porções de espectro contínuo; Atualizar o regulamento para permitir a multiprogramação; Promover a instalação de infraestrutura compartilhada; e Promover a produção de televisores com capacidade de recepção ISDB-Tb e TV 3.0 assim que a tecnologia do sistema for definida”.

Ele finalizou dizendo que haverá que encontrar alternativas e estratégias nas quais não haverá simulcast na TV 3.0. Entre as estratégias, reservar Banda VHF alto (Canais 7 a 13) para a transição para a TV 3.0 com 7 canais “nacionais” para TV 3.0; uma nova faixa para TV 3.0 com uma estimativa de mais 10 canais -> “nacionais” somente para TV 3.0; e N canais “nacionais“ em UHF”. Este ponto é de destaque, já que poderia começar a ter no país a possibilidade de ter canais Nacionais.

O executivo da Anatel disse, ainda, que haverá que atualizar o regulamento para permitir multiprogramação; e promover a instalação de infraestrutura compartilhada.

O SET Norte se realiza no Quality Hotel Manaus, na capital amazonense e tem como objetivo As últimas novidades do mercado de produção e distribuição de conteúdo em seminários conduzidos por profissionais renomados do setor. Os debates abordarão tendências tecnológicas e modelos de negócios das áreas de broadcast, mídia e entretenimento.

O SET Norte tem patrocínio de Canon, Embratel, Sony, SpeedCast, Convergint Seal e SES. Ainda conta com apoio da TV Coins e SM Facilities.

Por Fernando Moura e Tito Liberato