Pequenos provedores de internet reclamam que não estão contemplados em edital do 5G

Deputados apoiam demandas e criticam pressa na aprovação do edital

Representantes de pequenos provedores de internet afirmaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que não estão sendo contemplados pelo edital da quinta geração de comunicações móveis (5G). Eles foram ouvidos pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nesta quarta-feira (1/9). Entre as demandas, está a de que possam começar as operações por cidades no interior do País. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê o início das operações do 5G nas capitais em julho de 2022.

O presidente da CDR, senador Fernando Collor (Pros-AL), destacou que a chegada da infraestrutura para o 5G não pode ser vista apenas como uma melhoria na qualidade das conexões. O processo, segundo ele, precisa ser formulado de modo a vencer as barreiras de acesso digital que o país ainda encara.

“O direito à conectividade ainda não está ao alcance de todos os cidadãos. Embora 81% da população nacional tenham acesso à internet, 90% das residências das classes D e E conectam-se exclusivamente, precariamente, por meio de celulares. No campo, a exclusão ainda é a regra e as propriedades conectadas são as exceções. Pouco mais de 20% da área rural recebe sinal de internet móvel”, disse Collor.

Os maiores efeitos desse problema, de acordo com os parlamentares, são os verificados na educação. Collor observou que, segundo o Censo Escolar de 2020, menos de um terço das escolas públicas de ensino fundamental tem estrutura para acesso à internet.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Zenaide Maia (Pros-RN) também manifestaram preocupação com o assunto. Eles pediram que a entrada do 5G venha acompanhada de medidas que garantam a conectividade para alunos e professores. Izalci observou que a pandemia de covid-19 forçou as escolas a explorarem recursos de ensino a distância.

“A pandemia demonstrou o fantástico potencial da utilização da internet. Em pouco tempo, sem preparação prévia, grande parte do sistema educacional brasileiro passou a operar por rede de telecomunicações. Que tipo de inovação as redes de quinta geração podem trazer no campo?” perguntou o senador.

Izalci e Zenaide lembraram que o Congresso Nacional aprovou no início do ano uma lei que destrava recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para investimentos em acessibilidade digital na educação básica — e depois derrubou o veto do presidente da República sobre essa matéria. Mesmo assim, o governo federal adiou a aplicação dessas verbas por meio de uma medida provisória: a MP 1.060/2021. Os senadores defenderam a devolução dessa medida provisória ao Executivo.

Regulamentação

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, apresentou detalhes sobre as regras estabelecidas para o leilão do 5G — modalidade que, segundo ele, vai “remodelar a sociedade”. Morais declarou que a diferença do 5G para as gerações anteriores de redes vai além do incremento de velocidade de conexão, abrindo caminho para o aprimoramento tecnológico por meio de mais capacidade computacional e potencial de machine learning. “A Anatel delineou um edital que tivesse menos viés arrecadatório e mais compromissos de investimento, levando à expansão da infraestrutura e da oferta”, afirmou.

O presidente da Anatel informou que o leilão reservará duas faixas de radiofrequência para o 5G, sendo uma delas exclusivamente para projetos de conectividade digital em escolas públicas. Ele disse que a outra faixa, descrita como a “principal porta de entrada” do 5G no país, reserva um espaço mais amplo de radiofrequência, para atrair mais interessados e permitir um uso mais eficiente da tecnologia.

Morais também ressaltou que o edital prevê compromissos específicos para transporte de dados na região Norte (com o objetivo de ajudar os serviços de fiscalização ambiental) e adaptações para os sistemas de antenas parabólicas. Ele destacou que deve haver também espaço para lotes regionalizados, que permitam a participação de pequenos provedores de internet.

Formação

Outros participantes da audiência levantaram o tema da formação de usuários para a nova geração de redes. Paulo Alvim, secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, afirmou que o país precisa preparar recursos humanos não apenas para implementar a nova tecnologia, mas também para interagir com ela, de modo a concretizar o potencial de postos de trabalho e oportunidades de negócio que podem surgir com o 5G.

Já Jefferson Gomes, superintendente de Inovação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou a estimativa de que, nos próximos seis anos, a formação para o trabalho será radicalmente transformada. Ele observou que o mundo inteiro ainda está iniciando a sua adaptação a isso. No sistema educacional, com os incrementos tecnológicos do 5G, não será diferente, argumenta Gomes. “A facilidade de transmissão e a latência [tempo de reação] baixa do 5G vão facilitar muito o trabalho, mas de nada adianta se o professor não estiver preparado para falar ao vídeo e não tiver o roteiro pedagógico-didático para conduzir uma aula”.

Municípios

Também participou da audiência o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios, Jair Souto, que é prefeito de Manaquiri (AM). Ele informou que mais de mil municípios brasileiros não têm acesso à internet. Souto cobrou da Anatel que o marco regulatório do leilão do 5G considere as necessidade desses locais, e não apenas dos grandes centros urbanos.

O presidente da Anatel afirmou que essa situação está sendo observada, e não apenas nos pequenos municípios, mas também em localidades isoladas como vilas e distritos. Leonardo Euler de Morais acrescentou que a agência dialoga com os municípios para garantir melhores condições para a instalação de antenas e para a capilaridade da fibra ótica, que são essenciais para a distribuição das redes.​

Fonte: Agência Senado