Ministério das Comunicações autoriza TV Digital para municípios do Norte e Centro-Oeste

As Portarias irão beneficiar mais de 760 mil pessoas nos estados de Amapá, Mato Grosso e Rondônia.

Na etapa final do Programa Brasil Digital, programa criado pelo Ministério das Comunicações para realizar, mediante parcerias  a aquisição e implantação de estações de transmissão, o MCom aprovou novos canais de TV Digital que vão chegar a 6 municípios do país após receberem autorização por meio de portarias com as liberações do serviço de Retransmissão de Televisão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios contemplados foram Santana, no Amapá; Senador Guiomard, no Acre; Porto Velho, em Rondônia; e Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Jaciara, em Mato Grosso.

RTV

O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas.

As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa. As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, onde o canal possui proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem proteção contra interferências.

Para solicitar o serviço de RTV, é necessário encaminhar um requerimento assinado pelo representante legal ao Ministério das Comunicações, solicitando a consignação do canal desejado. A documentação deve conter a identificação do órgão, informações sobre o representante legal e comprovantes de sua representação, detalhes sobre o serviço a ser prestado, além de informações sobre o estado e município onde o serviço será oferecido.