MCom inclui expansão da TV 3.0 entre os objetivos estratégicos do Fust
Portaria nº 20.052 incorpora nova geração da televisão digital terrestre ao plano 2022–2027 do fundo de universalização
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 20.052, de 10 de outubro de 2025, que inclui a expansão da TV 3.0 entre os objetivos estratégicos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o período de 2022 a 2027.
Foto: Fernando Moura
Com a atualização, o plano passa a contar com um nono objetivo, voltado à próxima geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre integrada à internet, em conformidade com o Decreto nº 11.484, de 6 de abril de 2023, que instituiu o programa de evolução tecnológica da TV digital no país.
De acordo com o texto, os recursos do Fust aplicados na TV 3.0 serão provenientes de aportes financeiros de organismos multilaterais de crédito, bancos de desenvolvimento, instituições financeiras nacionais e internacionais, e contrapartidas da União. Dessa forma, não haverá utilização direta das contribuições recolhidas das operadoras de telecomunicações.
A medida reconhece a relevância da TV 3.0 como parte do processo de modernização e integração tecnológica do sistema brasileiro de radiodifusão, alinhando a política de universalização das telecomunicações ao avanço digital do setor.
O novo texto altera a Portaria MCom nº 6.098, de 1º de julho de 2022, que já estabelecia como metas a conexão de escolas públicas, a ampliação da cobertura 4G em áreas rurais e urbanas, a expansão de redes de transporte e de acesso em fibra óptica e a promoção da conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
