MCom autoriza transmissão digital de 67 canais de TV

Foram liberadas 83 consignações. 17 municípios serão beneficiados com mais de um canal digital.

O Ministério das Comunicações (MCom) concedeu outorga a 67 canais para a transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Vinte e nove entidades prestadoras do serviço de Retransmissão de Televisão Digital (RTVD) receberam a consignação. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20) beneficiando 66 municípios em nove estados brasileiros.

As consignações visam levar o sinal de TV digital para municípios que ainda não foram atendidos. “Com as novas autorizações, os canais passam a transmitir a programação com qualidade superior de som e imagem quando comparados ao analógico. Além disso, a transmissão digital é robusta contra interferências no sinal”, explica o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch.

A região Nordeste foi a que mais recebeu autorização, somando 26 canais digitais, sendo quatro em Alagoas, treze na Bahia, oito em Sergipe e um na Paraíba. Na região Sul, o Paraná ficou com 16 canais e o Rio Grande do Sul com um. As demais emissoras beneficiadas estão nos estados de Minas Gerais, com 22 canais, e Goiás e Maranhão, cada um com um canal.

Autorização de Uso

Conforme previsto no Livro V da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.

Confira a lista das cidades: