GT de Espectro da SET realiza trabalho técnico essencial para a regularização do uso de canais de rede

A publicação do Decreto Decreto nº 10.401, em 17 de junho de 2020, encerrou um processo de mais de três anos de discussões sobre as regras de utilização do espectro – um bem público –  após a digitalização dos canais e o desligamento do sinal analógico de TV. O processo contou com a contribuição técnica essencial do Grupo de Trabalho de Espectro da SET.

“O Grupo de Espectro forneceu toda a base técnica do trabalho. Mostrou à Secretaria de Radiodifusão o conceito aplicado no planejamento de canais digitais e demonstrou que a solução trazia um uso mais racional e eficiente do espectro radioelétrico”, explica Ivan Miranda (foto), coordenador do GT. Na entrevista a seguir, ele detalha como foi a participação da SET neste trabalho regulatório. Ivan Miranda também é Conselheiro da SET e Diretor de Tecnologia da RPC (Paraná).

SET – Qual foi o trabalho do Grupo de Espectro na elaboração do Decreto sobre o Canal de Rede?

Ivan Miranda – O Decreto emitido em 17 de junho foi, na verdade, uma alteração do decreto que instituiu o Canal de Rede, que foi o nº 9.479, de 22.08.2018 e teve por objetivo tornar mais clara a sua definição. Ainda no âmbito do MCTIC [atual Ministério das Comunicações – Minicom], a Secretaria de Radiodifusão iniciou um trabalho para incluir na regulamentação de Retransmissão de TV o conceito de “canal-ônibus”, criado pelo André Cintra na época do planejamento de TV digital. O Grupo de Espectro da SET participou das discussões desde o início, quando apresentou o conceito, que visava o uso mais racional do espectro do que era feito no planejamento de canais na tecnologia analógica. No plano analógico, todas as redes utilizavam todos os canais. Isso, na hora de acrescentar canais digitais para o pareamento dos analógicos, tornou o trabalho muito mais complexo. Somente se conseguiu sucesso no planejamento de TV digital restringindo essa diversidade a poucos canais para cada rede, em cada área de planejamento. Entretanto, esse critério adotado no planejamento não tinha previsão na regulamentação e era importante que ele permanecesse na expansão dos canais de cada rede e, por conseguinte, na expansão do próprio PBTVD.

SET – Quem participou? Qual foi a contribuição dos participantes?

IM – Além do Grupo de Espectro da SET, a ABERT e a ABRATEL também participaram. A SET deu o apoio técnico e as associações das emissoras deram o necessário apoio jurídico e institucional.

SET – Quando isso aconteceu? 

IM – Os trabalhos começaram em julho de 2017 e se estenderam até agosto de 2018, quando o decreto foi assinado. Posteriormente, houve um trabalho adicional, na discussão da Portaria complementar, que foi aprovada em dezembro de 2018 (Portaria nº 6.197, de 5 de dezembro). Em 2019, deveria ter sido publicada a lista de concessionárias de TV com os Canais de Rede designados a cada uma em cada estado do país. Entretanto, com a troca da equipe que vinha trabalhando com o assunto no MCTIC, apesar de ter sido criado um Grupo de Trabalho para tratar exclusivamente da emissão da lista, houve uma distorção no entendimento do conceito de Canal de Rede que paralisou o trabalho. Concluíram que deveria ser emitido um decreto corrigindo a definição dada pelo Decreto nº 9.479/2018. Essa correção somente saiu agora, com a publicação do Decreto nº 10.401, em 17.06.2020, já com a nova equipe da Secretaria de Radiodifusão.

IM – Como foi o trabalho do Grupo de Espectro nesse processo? 

SET – O Grupo de Espectro forneceu toda a base técnica do trabalho. Mostrou à Secretaria de Radiodifusão o conceito aplicado no planejamento de canais digitais e demonstrou que a solução trazia um uso mais racional e eficiente do espectro radioelétrico, do qual a Radiodifusão já havia perdido 18 canais, com a mudança de atribuição da Faixa de 700 MHz e a destinação ao LTE (4G). Várias demonstrações de situações reais e várias simulações foram apresentadas para ilustrar os benefícios ao bom uso do espectro que a solução abrigava.

SET – Quais foram as contribuições concretas do Grupo de Espectros para a redação final do decreto?

IM – O Grupo de Espectro encaminhou várias propostas de redação e de abordagem do tema, montou e apresentou fluxogramas relativos aos procedimentos e colaborou até a penúltima versão do texto que, foi concluído e fechado internamente, no MCTIC.

SET – Como o atual decreto beneficia as emissoras de forma geral?

IM – O decreto é uma solução que beneficia tanto as emissoras como o gestor do espectro, que é a Anatel. A restrição do número de canais por geradora, em cada área geográfica pode parecer prejudicial, mas não é. Apesar da restrição, as emissoras têm prioridade no uso dos canais de rede a elas designados, o que minimiza as interferências entre estações de entidades diferentes. Para o gestor do espectro, a solução entrega-lhe um espectro mais limpo e organizado para planejar.

SET – Como você avalia a relevância e importância do Grupo de Espectro da SET no atual cenário da radiodifusão do país?

IM – O Grupo de Espectro tem procurado atuar colaborando para que a regulamentação contemple as necessidades e demandas técnicas da televisão brasileira e para que o espectro que envolve o serviço seja preservado, além de serem garantidos sua continuidade, expansão e seu avanço tecnológico.

SET – Como você avalia o resultado final alcançado pelo Grupo de Espectro?

IM – Podemos dizer que o trabalho de alguns anos começa agora a dar seus frutos e isso é muito gratificante. Com a Anatel, nossos apelos ao diálogo, expressos em Audiências Públicas, encontraram eco e temos a satisfação de poder apresentar as peculiaridades e demandas do serviço à Agência, que tem mais familiaridade com os Serviços de Telecomunicações, e agora começa ouvir nosso setor com mais atenção.

Relativo ao Canal Rede o resultado alcançado pelo Grupo de Espectro foi muito bom, contribuindo ativamente junto ao MCTIC conforme as demandas colocadas. Um trabalho realizado em perfeita sinergia com a ABERT e ABRATEL.

SET – Caso queira incluir algum comentário relevante não abarcado nas perguntas acima, sinta-se livre.

IM – Destacamos a necessidade de sinergia entre os órgãos reguladores, ANATEL e Minicom, com a correta adequação do Mosaico para atender as demandas do setor. Esse diálogo está cada vez mais próximo com o setor de radiodifusão, em especial com o Grupo de Espectro da SET, o que certamente torna o processo menos burocrático e mais assertivo.

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