Comissão aprova compartilhamento de torres de telecomunicação em áreas urbanas populosas
O projeto de lei que muda a atual Lei Geral das Antenas segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de telecomunicação a compartilhar as torres em áreas urbanas densamente povoadas. O texto muda a Lei Geral das Antenas, que hoje prevê esse compartilhamento, mas sem exigir a medida em zonas urbanas populosas.
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
A proposta aprovada delega à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a competência para definir:
– as áreas urbanas densamente povoadas;
– as condições para as teles compartilharem as torres (como prazos e custos); e
– as sanções aplicáveis às empresas que não seguirem as regras de uso conjunto.
Os parlamentares aprovaram o substitutivo do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 4882/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O novo texto mantém o conteúdo original, com ajustes de redação. O relator afirmou que o compartilhamento obrigatório traz inúmeros benefícios, como racionalizar os investimentos das teles e reduzir a poluição visual nas cidades. “A proposta tem o mérito de acelerar a expansão da cobertura, facilitando e agilizando a instalação de equipamentos”, completou Albuquerque.
- Agência Câmara de Notícias
