Cadastro obrigatório para radiodifusores

Radiodifusores com processos no Ministério das Comunicações precisam ter e manter atualizado cadastro no Sistema Eletrônico de Informações da Pasta. Esse registro é feito por meio do Gov.br e permite, entre outras coisas, acompanhar tudo o que está acontecendo dentro do ministério com relação à tramitação.

Os radiodifusores que tenham processos tramitando dentro do Ministério das Comunicações precisam, obrigatoriamente, ter um cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Pasta. Esse registro é feito por meio do Gov.br e permite, entre outras coisas, peticionar de forma intercorrente, ou seja, dentro do próprio processo, e acompanhar tudo o que está acontecendo dentro do ministério com relação à tramitação.

“É possível receber intimações, habilitar procuradores, assinar documentos, além de manter os dados atualizados, facilitando o contato entre radiodifusor e o Ministério das Comunicações”, explica a coordenadora do Espaço do Radiodifusor, Denise Maria de Moraes.

Para facilitar o cadastramento obrigatório, o Ministério das Comunicações publicou um vídeo didático em suas páginas no Youtube e no Instagram explicando o passo a passo de como se cadastrar como usuário externo. Após o cadastro, a utilização da ferramenta é intuitiva. Mas, em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor por telefone, e-mail ou presencialmente.

“O cadastro no SEI facilita no momento de encontrarmos um processo, agilizando o atendimento ao radiodifusor e desafogando o atendimento nas áreas técnicas, já que é possível que a gente acompanhe, online, tudo que está ocorrendo no processo”, destaca Denise Maria.

Espaço do Radiodifusor

Os serviços disponíveis na unidade podem estar relacionados à situação processual, Edital PNO, Protocolo Digital, Outorga, Pedidos de vista, Cadastro de Demonstração de Interesse, prazos, boletos, Digitaliza Brasil, pedido de atendimento presencial, edital de parcelamento, entre outros.

Somente no primeiro semestre deste ano, o espaço fez cerca de quatro mil atendimentos realizados entre telefônicos, eletrônicos e presenciais. Além disso, foram 710 processos contactados, como termos de parcelamento, termos aditivos, contratos e processos em exigência.

“Acredito que 2025 será um marco divisor tendo em vista a portaria de necessidade de atualização do cadastro, o que gera demanda tanto em números processuais quanto em atendimentos telefônicos”, frisa a coordenadora do espaço, Denise Maria.

Serviço Espaço do Radiodifusor

Local: 1ro. andar do Bloco R da Esplanada dos Ministérios,
Atendimento presencial: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h,
Atendimento telefónico: (61) 2027-6397
E-mail: [email protected].

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