Anatel promove aperfeiçoamentos no envio de alertas de desastres à população
Mensagens aparecerão no celular de forma sobreposta a outros conteúdos em projeto-piloto em sete municípios.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a evolução de tecnologia nas mensagens de emergência de desastres, que atualmente são enviadas pelos órgãos de Defesa Civil aos cidadãos pré-cadastrados na plataforma em região que esteja sob risco. Atualmente, os alertas enviados por SMS à população pelas prestadoras de telefonia móvel vão diretamente para a caixa de entrada de mensagens do celular.
Fonte: Anatel
A partir de hoje, segunda-feira (16/1), serão feitos testes para que tais mensagens apareçam na tela do celular de forma sobreposta e destacada de outros conteúdos. A imagem sobreposta necessita de ação do usuário para ser fechada. O objetivo é aumentar o potencial de prevenção de riscos de impactos de situações de emergência.
Os testes são importantes para avaliar as reações dos usuários do serviço, que necessita de cadastro pelo número 40199, e consistem num exercício-piloto da nova funcionalidade em abrangência controlada. Nesta primeira fase, a funcionalidade será ativada, em exercício-piloto, em sete municípios e para os alertas encaminhados pelos órgãos competentes classificados como graves.
O cidadão interessado em receber as mensagens precisa informar o CEP das regiões de seu interesse ao número 40199.
Em operação desde 2017, a Solução de Notificação de alertas via SMS (telefonia móvel) tem, hoje, mais de 9 milhões de usuários cadastrados. Os estados que se destacam com maior número de cadastros são, na sequência, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
Evolução do SMS para Cellbroadcasting
Para dezembro de 2023, está prevista nova evolução da tecnologia para uma modalidade de alertas via cell broadcasting, que conta com as seguintes melhorias:
a) a não dependência de cadastro prévio dos consumidores;
b) alcance instantâneo dos celulares das pessoas que estiverem, naquele momento, encampados nas antenas de telefonia da região em risco (geolocalização);
c) alarme com aviso sonoro mesmo quando o celular estiver em modo silencioso;
d) sobreposição da mensagem de alerta na tela do aparelho celular, independentemente do conteúdo que estiver em uso.
As constantes evoluções nas Soluções de Notificações de Alertas à população contribuem para aumentar a eficiência dos órgãos competentes na prevenção de riscos de desastres à população. A Anatel afirma que “o objetivo é complementar e auxiliar as ações dos órgãos de Defesa Civil na prevenção e mitigação dos impactos ocasionados por desastres naturais, alertando os cidadãos que estejam em localidades de risco de eventos como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais, chuvas de granizo, entre outros. O conteúdo desses alertas é de responsabilidade dos órgãos de Defesa Civil, que dispõem de informações como estudos meteorológicos, geológicos e sismológicos”.
Legislação
A obrigação das prestadoras de transmitir gratuitamente mensagens de alertas de desastres dos órgãos de defesa civil à população foi estabelecida pelo art. 15-B da Lei Federal nº 12.340/2010. Segundo a Agência, “atualmente, o assunto é coordenado pela Agência em conjunto com as prestadoras de telefonia móvel e de TV por Assinatura, seus institutos de representação, Conexis e ABTA, e órgãos vinculados à Defesa Civil, representados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional”.
Mais informações sobre alertas de desastres estão disponíveis na página da Anatel em: Notificação de Alertas de Desastres — Português (Brasil) (www.gov.br) .
