Anatel divulga nova regulação para a radiodifusão no Brasil

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta quarta-feira (14/10), os novos requisitos técnicos que permitirão a disponibilização de 60 canais (12 Mhz) para a migração de rádios AM para FM. Além disso, eles trazem a possibilidade do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, beneficiando uma população que habita mais da metade do território brasileiro.

No evento online realizado para apresentação da nova regulação, o presidente substituto da Agência, Emmanoel Campelo, afirmou que “os requisitos técnicos mais atuais e flexíveis e os procedimentos operacionais mais simples e céleres igualmente facilitaram a expansão e melhoria da qualidade da cobertura de sistemas de televisão digital (nas cidades do país)”. Os documentos entram em vigor junto com o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares (Resolução Anatel nº 721/2020), dia 3 de novembro próximo.

Os novos requisitos estão disponíveis nos atos da Agência de nº 3.114/2020, para os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão; nº 3.115/2020, para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e Radiodifusão Comunitária; e nº 3.116/2020, para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical.

O superintendente de Outorga da Anatel, Vinicius Caram, detalhou o conteúdo dos atos publicados: padrões de transmissão, planos básicos de distribuição de canais, o contorno protegido e classificação dos canais, a área de prestação do serviço, critério de proteção entre canais, compatibilidade com outros serviços, roteiros para elaboração de projetos técnicos, bem como as características das estações transmissoras.

Digitalização

O superintendente de Gestão Interna da Informação da Anatel, André Gustavo Farias, sobre o processo de digitalização da Agência afirmou que o sistema de gestão do espectro da Anatel, Mosaico, automatizou a troca de informações compartilhadas entre Anatel e o Ministério das Comunicações nos processos de radiodifusão. André Gustavo lembrou também de outras ações digitais da Anatel, como os aplicativos Anatel Consumidor, com 1,92 milhão de usuários cadastrados, e Anatel Comparador, com 273 ofertas de prestadoras de telecomunicações.