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ANATEL aprova compra da Time Warner pela AT&T

Créditos da foto: Mike Mozart – Flickr

Conteúdo Nextv News

O Conselho Diretor da ANATEL aprovou, por três votos a dois, a compra do Time Warner (WarnerMedia) pela AT&T.

A Lei do SeAC, que rege o mercado de TV por assinatura, traz em seu artigo 5º a proibição a empresas operadoras de serem produtoras de conteúdos e, de maneira similar, veda empresas de conteúdo de fazerem a distribuição. No Brasil, a AT&T é a controladora da Sky e da Time Warner. No entanto, os executivos da ANATEL  que votaram a favor argumentaram que a proibição não poderia ser aplicada neste caso, visto que a Time Warner não tem representação no Brasil. O Presidente da ANATEL, Leonardo Euler de Morais, que votou pela proibição, alertou que a decisão pode ser inconstitucional.

A fusão ocorreu nos Estados Unidos em outubro de 2016 e está avaliada em USD 84,5 bilhões. Antes da aprovação da ANATEL, a operação havia sido aprovada com restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Brasil. A aprovação pelo Conselho da ANATEL foi o último passo para finalizar a compra.