Anatel abre Tomada de Subsídios para discutir uso de IA no setor de telecomunicações

Consulta busca reunir contribuições para a definição de diretrizes sobre o uso ético de aplicações de IA, com foco em governança, fiscalização e impactos sobre consumidores e redes de telecomunicações.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, em 9 de julho, a Tomada de Subsídios nº 6/2026 com o objetivo de coletar informações que apoiem o projeto de reavaliação da regulamentação aplicável ao setor de telecomunicações diante das possibilidades de uso da Inteligência Artificial ao longo da cadeia de valor dos serviços. A iniciativa integra o Item nº 10 da Agenda Regulatória 2025-2026 e busca estabelecer diretrizes para o uso ético dessas aplicações no setor.

Segundo a Anatel, o projeto pretende incentivar soluções baseadas em Inteligência Artificial que contribuam para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ao mesmo tempo em que avalia riscos associados à utilização dessas tecnologias na oferta da conectividade. Entre os aspectos observados estão a coleta de dados e a tomada de decisões com base nas informações trafegadas nas redes de telecomunicações.

A nova etapa sucede a conclusão do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que recomendou uma abordagem combinando regulação baseada em princípios e acompanhamento responsivo do setor. Por meio da Tomada de Subsídios, a Agência pretende aprofundar o diagnóstico regulatório e discutir a aplicação prática desses princípios, além de reunir evidências adicionais sobre temas como fiscalização, governança, curadoria de bases de dados, uso de IA generativa, autonomia de sistemas em redes e impactos sobre consumidores e grupos vulneráveis.

O levantamento receberá contribuições até 7 de setembro. As manifestações devem ser encaminhadas por meio do Sistema Participa Anatel. A consulta é composta por um questionário estruturado com 18 perguntas e integra o processo de participação social da Agência na definição de diretrizes regulatórias relacionadas ao uso de Inteligência Artificial no setor de telecomunicações. A divulgação da iniciativa observa as diretrizes aplicáveis ao período de defeso eleitoral e tem como objetivo assegurar o conhecimento público sobre a oportunidade de participação no processo regulatório.