Alterações no Regulamento Técnico do FM são debatidas em edição extraordinária do GT de Rádio da SET

Edição extraordinária do GT de Rádio da SET reuniu quase 120 especialistas e representantes da Anatel para discutir as alterações propostas ao Regulamento Técnico do Serviço de Radiodifusão FM.

O GT Rádio SET realizou um novo encontro técnico, aberto ao público, com profissionais do setor, onde se discutiram as alterações propostas ao Regulamento Técnico do Serviço de Radiodifusão FM (Ato 8104/2022) — atualmente em avaliação pela Anatel. O encontro “Regulamento FM – Alterações Propostas”, abordou as condições de prosseguimento das alterações no regulamento e seus impactos práticos para emissoras, licenciamentos e operação do serviço de FM. Participou do webinar, pela Anatel, Paulo Eduardo dos Reis Cardoso, especialista em Regulação da Anatel e coordenador de Inovação e Sistemas de Radiodifusão. A mediação foi de José Eduardo Marti Cappia, coordenador do GT Rádio SET.

A abertura esteve a cargo de Carlos Fini, ex-presidente da SET, que disse que “procura defender o espaço da rádio”. Estou sempre brigando para ter o GT e dando espaço ao rádio nos eventos da SET, como “a tarde da Rádio” no SET EXPO”. Ele ainda falou do Congresso da AGERT e sobre o Prêmio “Amigo do Rádio”, um prêmio que é mérito do GT de Rádio, que apoia e dá relevância ao meio. Fini ressaltou que é preciso aprender a utilizar as ferramentas digitais a favor do rádio: “É algo que tem de ser estudado além do regulatório. Em termos de rádio, penso em meios onde se consiga ter uma integração com o meio digital”.

Cardoso disse no webinar que o “Ato de Requisito” ainda é preliminar, “porque estamos no início do debate. Por isso, vamos discutir as propostas e ideias”. Ele avançou na discussão de possíveis alterações relacionadas a “sistemas irradiantes de FM”, com novas características de estação, melhorias textuais, licenciamento, certificação e fiscalização.

Ele afirmou que, com relação à TV analógica, é necessário “retirar as compatibilidades entre canais 5 e 6 com a faixa estendida, e retirar a compatibilidade de batimento de FI com canais 201-214”, já que, como explicou, a faixa de TV está limpa. E acrescentou que será necessário pensar na faixa de fronteira dos países do Mercosul.

Por outro lado, Cardoso explicou que “o risco à vida, com aterramento do transmissor; placas de aviso de perigo, inclusive com sinais pictóricos; cerca de proteção; interruptores nas portas e tampas com tensões maiores que 350V; e outros verificados durante a vistoria da estação” deverão passar a estar incluídos no “Ato de Requisito”.

 

Outro ponto abordado por Paulo Eduardo dos Reis Cardoso foi o ILS/VOR, com adoção da recomendação UIT-R SM.1009 e a revogação da Portaria MC 133/1995, “porque não é preciso ter uma normativa brasileira quando existe uma normativa global; assim, não precisamos de uma regulamentação e portaria específicas”.

Cardoso adiantou que pode haver uma mudança na “carga artificial opcional”, com uma diferenciação das características técnicas da estação. “Ainda não temos argumentos concretos para esta demanda, que chegou à Anatel via proposta.”

Continuando com as características técnicas da estação, Cardoso falou sobre discrepância de operação de transmissor: “Limitar potência TX por classe e determinar a porcentagem mínima de potência nominal do TX”, explicando que a Anatel tem detectado que algumas emissoras trabalham com potência nominal abaixo da autorizada.

Ele também abordou a “viabilidade de segundo adjacente com distância mínima (1.000 m) e contorno de 110 dBµV/m”, com uma modificação do segundo adjacente, uma possibilidade dada “a execução e a necessidade de filtros”. Nesse ponto, Cappia destacou que “acha muito importante restabelecer a distância média de 1.000 metros”, o que ecoou na plateia com exemplos como o da Serra do Curral, em Belo Horizonte.

Também se falou das “estações complementares”, com a avaliação de dimensionamento e localização dos transmissores e alcance das emissoras. Quase no fim, participou Oseias Fonseca de Aguilar, coordenador de Licenciamento de Estações da Anatel, que apresentou algumas diretrizes sobre regulação.

Cardoso finalizou falando sobre “sistema radiante” com pontos como o banco de antenas no sistema Mosaico; diagramas H e V; Azimute e beam-tilt que “hoje não estão no Mosaico”. sobre o último disse que “há abusos de parâmetros” o que pode gerar “interferência”. 

O webinar teve ampla participação e diversas perguntas dos participantes, o que demonstrou a importância do tratamento do tema por parte do GT de Rádio, que se comprometeu a ter uma nova sessão nos próximos tempos para continuar o debate.

 

Por Fernando Moura, em São Paulo