Painel realizado no segundo dia do Congresso de Tecnologia e Negócios de Mídia e Entretenimento do SET Expo reuniu lideranças do Ministério das Comunicações e da Anatel para abordar o que de mais importante aconteceu no âmbito regulatório no último ano e o que devemos esperar para os próximos.

O primeiro a falar, Wilson Diniz Wellisch, secretário de comunicação social eletrônica do ministério, fez um balanço das iniciativas já contempladas em 2023, com destaque para a política pública referente à TV 3.0. Quanto ao que virá adiante, mencionou a consolidação de decretos, licenciamento único de estações compartilhadas e prorrogação do prazo para a multiprogramação. 

Vinícius Caram, superintendente de outorga e recursos à prestação da Anatel, comentou a dimensão e o número de canais no Brasil e como a agência tem conseguido lidar com tamanha complexidade – com ênfase para o desafio de se encontrar espectro, limitado por natureza, para todo mundo.  Como novidade, ressaltou um estudo para estabelecer regras e permitir estações de radiodifusão complementares no país.

Representante da regional sudeste da SET, Geraldo Cardoso de Melo encerrou o debate com um elogio à atual administração e listando as necessidades do setor. “Temos uma agenda regulatória definida no fim de cada ano para que seja colocada em prática no ano seguinte”, disse. “Havia dúvidas se programas do governo anterior seriam mantidos pelo atual. E fico contente por verificar que os bons programas foram, sim, continuados”.