Proposta altera seis leis, incluindo o Código Brasileiro de Telecomunicações e a Lei da Radiodifusão Comunitária. A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica a legislação
Comissão da Câmara aprova isenção de tributos de telecomunicação para rádios e TVs do Legislativo e do Judiciário. Proposta estabelece ainda que sanções de multa, suspensão e cassação não se aplicam
No total, 35 entidades contempladas manifestaram interesse na digitalização do sinal. A autorização representa a ativação de canais com tecnologia superior à versão analógica. [caption id="attachment_155861" align="alignleft" width="300"] Foto: Zack/Mcom[/caption] O Ministério das
Portarias publicadas pelo MCom autorizam a utilização do canal 44 para serviço de retransmissão em Balsas e a seleção pública para RTV em Uberlândia define lista inicial de classificadas O Ministério das
A maioria dos canais está na região Sul. Santa Catarina (136), Rio Grande do Sul (105) e Paraná (42). Ministério das Comunicações autoriza a retransmissão digital de 345 canais. Com a publicação
Proposta permite que emissoras reduzam custos e possam migrar para o sinal digital [caption id="attachment_148447" align="alignleft" width="337"] Emissoras como a TV Câmara poderão ser beneficiadas com a proposta / Foto: Câmara dos
Canais deverão observar apenas as regras de limitação de publicidade comercial e de qualidade do conteúdo [caption id="attachment_146702" align="alignleft" width="339"] Silvio Costa Filho: "A responsabilidade do conteúdo continua sendo da concessionária"Foto: Pablo