TV por assinatura reage aos planos da NAB para o ATSC 3.0

Operadoras norte-americanas pedem à FCC que mantenha a transição para a NextGen TV baseada no mercado e preserve regras que protegem consumidores e distribuidores.

Matéria de George Winslow na TVTech afirma que grupos ligados à indústria de TV por assinatura nos Estados Unidos estão contestando as propostas da National Association of Broadcasters (NAB) para acelerar a migração para o padrão ATSC 3.0, também conhecido como NextGen TV. Em uma petição apresentada à Comissão Federal de Comunicações (FCC), as entidades pedem que o processo continue sendo guiado pelo mercado, sem imposição de prazos ou mudanças regulatórias que, segundo elas, poderiam prejudicar consumidores e operadoras.

O posicionamento foi liderado pela NCTA — The Internet & Television Association, que representa as principais operadoras de TV a cabo, em conjunto com a American Television Alliance (ATVA) e outras associações do setor. O documento foi protocolado no âmbito da consulta pública da FCC sobre as regras que regem a implementação do ATSC 3.0 (processo GN Docket No. 16-142).

Na petição datada de 20 de janeiro, a NCTA afirmou que a transição para o novo padrão de transmissão “deve permanecer baseada no mercado” e que a FCC “deve rejeitar os pedidos de intervenção governamental das emissoras”. Para a entidade, o papel do regulador deve ser o de proteger os consumidores de impactos negativos, e não forçar uma migração tecnológica.

Um dos principais pontos de discordância é a tentativa das emissoras de acabar com o simulcasting, regra que hoje obriga as estações que transmitem em ATSC 3.0 a manterem também o sinal no padrão anterior, o ATSC 1.0, garantindo que televisores e receptores mais antigos continuem funcionando.

Segundo a NCTA, essa exigência ainda é fundamental neste estágio da transição. “Os requisitos de transmissão simultânea permanecem essenciais, especialmente porque as emissoras optaram por adotar uma tecnologia que não é compatível com versões anteriores”, diz o documento. A associação alerta que eliminar essa proteção imporia “custos substanciais de uma conversão prematura” tanto aos consumidores quanto aos provedores de TV por assinatura.

Do outro lado, a NAB, a Pearl TV e outras organizações de radiodifusores defendem o fim do simulcasting e a definição de uma data para o desligamento definitivo do ATSC 1.0. Segundo elas, isso liberaria espectro e permitiria demonstrar de forma mais clara os benefícios do novo padrão, como melhor qualidade de imagem, áudio avançado e recursos interativos.

As operadoras de TV por assinatura também se opõem à ideia de estender ao ATSC 3.0 os chamados direitos de transmissão obrigatória (must-carry), que forçam as operadoras a carregar determinados sinais de TV aberta. A NCTA argumenta que, no mercado atual de vídeo, essas obrigações já enfrentam questionamentos constitucionais e que aplicá-las ao 3.0 só agravaria esses problemas.

Além disso, o grupo destaca que a distribuição de sinais ATSC 3.0 por MVPDs (operadoras de TV por assinatura e serviços de vídeo multicanal) traz uma série de desafios técnicos e regulatórios, especialmente no que diz respeito às regras de retransmissão e consentimento.

Diante desse cenário, as entidades pedem que a FCC avance com cautela e evite mudanças que possam desorganizar o mercado ou transferir custos para os consumidores. A disputa entre emissoras e operadoras deve se intensificar à medida que a NextGen TV ganha espaço, colocando em jogo o ritmo e as regras da próxima grande transformação da televisão nos Estados Unidos.

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