TV 3.0: Anatel confirma faixa adicional para implantação gradual
Revisão do PDFF preserva destinação da faixa de 250-322 MHz para a radiodifusão e prevê período de transição para serviços atualmente instalados no espectro.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a revisão do Plano de Destinação, Distribuição e Canalização de Faixas de Frequências (PDFF) para o ciclo 2025-2026, mantendo a destinação da faixa de 250-322 MHz para a implantação da TV 3.0 no Brasil. A decisão incorpora ajustes decorrentes das contribuições recebidas durante consulta pública e estabelece um modelo de ocupação gradual do espectro.
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Segundo a proposta aprovada, a faixa continuará reservada para a nova geração da televisão digital brasileira, mas sua utilização ocorrerá de forma progressiva nos estados onde já existem sistemas operando em caráter secundário, especialmente aplicações ferroviárias e de mineração.
O modelo prevê que a implantação inicial da TV 3.0 utilize canais que não provoquem interferência nos serviços já instalados. Dessa forma, operadores desses sistemas terão prazo para migrar para outras frequências antes da ocupação integral da faixa pela radiodifusão.
Durante a deliberação, o relator do processo, conselheiro Nilo Pasquali, destacou que a solução busca compatibilizar a implantação da nova plataforma de televisão digital com a continuidade dos serviços existentes durante o período de transição. A medida também estabelece que novas autorizações para outros serviços na faixa não deverão ser concedidas, preservando sua futura utilização pela TV 3.0.
A decisão integra um conjunto mais amplo de atualizações do PDFF e representa mais um passo na preparação do ambiente regulatório necessário para a implementação da TV 3.0, tecnologia que deverá suceder o atual sistema de televisão digital terrestre no país.
