Setor de mídia e entidades de direitos autorais cobram uso responsável de IA
Associações brasileiras pedem diálogo, autorização prévia e remuneração justa para utilização de obras jornalísticas, musicais e audiovisuais por empresas de IA.
As principais entidades brasileiras representantes dos setores de mídia, música e direitos autorais divulgaram um manifesto conjunto reforçando a necessidade de que empresas e desenvolvedores de Inteligência Artificial (IA) respeitem a legislação de direitos autorais ao utilizarem conteúdos jornalísticos, musicais e audiovisuais para treinar ou operar seus sistemas.
Foto de Igor Omilaev na Unsplash
O documento é assinado por ABERT, ANJ, ANER, ABRAMUS, AMAR/Sombrás, ASSIM, SBACEM, SICAM, SOCINPRO, UBC, UBEM e pelo ECAD — instituições que, juntas, representam emissoras, jornais, revistas, editoras, compositores, intérpretes, músicos e detentores de direitos intelectuais no país.
As entidades afirmam atuar há décadas na promoção da cultura, na produção de informação de qualidade e no incentivo à criatividade, investindo continuamente em profissionais, infraestrutura e tecnologia para fortalecer o ecossistema jornalístico, artístico e audiovisual brasileiro.
Embora reconheçam que a Inteligência Artificial seja uma inovação relevante e já integrada a diversas atividades do setor, as associações ressaltam que seu avanço deve ocorrer de maneira responsável. O manifesto reforça que o uso de conteúdos protegidos — especialmente para mineração de dados, treinamento ou desenvolvimento de modelos de IA — precisa observar a Constituição Federal e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
Segundo o texto, a utilização não autorizada de obras e conteúdos pode comprometer a sustentabilidade econômica do setor, desestimular a criação intelectual e violar direitos dos profissionais envolvidos.
No manifesto, as entidades afirmam: “Entendemos que o avanço da IA deve respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual dos conteúdos produzidos por nossos associados, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil e na Lei nº 9.610/98. O uso não autorizado de tais conteúdos pode comprometer o ecossistema de produção jornalística e artística, além de desestimular a criação intelectual e, principalmente, violar direitos”.
As entidades se colocam à disposição para dialogar com empresas interessadas em utilizar conteúdos de seus associados, propondo a construção de modelos de autorização, remuneração e parcerias que considerem os interesses de todas as partes.
No caso de empresas ou plataformas que já estejam realizando esse tipo de uso, o manifesto solicita que estas entrem em contato com as associações ou com o veículo ou titular diretamente afetado, com o objetivo de buscar uma solução amigável e evitar litígios futuros.
O documento encerra destacando que o objetivo comum é promover o diálogo e construir caminhos inovadores para o desenvolvimento da IA no Brasil, sempre com respeito aos direitos autorais e à legislação vigente. “Reforçamos que nosso objetivo é promover o diálogo e buscar soluções inovadoras, respeitando sempre os direitos autorais e a legislação vigente. Estamos abertos para reuniões que possam resultar em acordos benéficos para todos”.
