SET Sudeste discute incentivos, espectro e os caminhos da TV 3.0

O primeiro debate do dia analisou as mudanças regulatórias, seus impactos no modelo de negócios da radiodifusão e os caminhos para a competitividade, inovação e sustentabilidade do setor em um cenário de transformação tecnológica. O MCom avançou nas discussões sobre incentivos para a TV 3.0, a análise do 5G Broadcast e a TV móvel.

O primeiro painel do SET Sudeste foi coordenado por Geraldo Cardoso de Melo, representante SET Regional Sudeste, e contou com a participação de Tawfic Awwad Junior, diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das Comunicações; Vinícius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel; Gerson Inácio de Castro, presidente da ASTRAL; Mayrinck Pinto de Aguiar Junior, presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT); Luiz Carlos Abrahão, diretor de Tecnologia da ABERT; e Wender Almeida de Souza, assessor técnico de engenharia da ABRATEL e representante da Regional Centro-Oeste da SET.

O debate começou com a afirmação de Melo de que o projeto de TV 3.0 é o mais inovador dos últimos tempos. Ele elogiou o trabalho da Anatel e destacou o processo conduzido nos últimos anos. Durante o painel, Caram disse que a Anatel trabalhou e continua trabalhando para acompanhar o desenvolvimento do setor e que, atualmente, a Agência está com três consultas públicas em andamento.  Uma delas trata da faixa de frequência; outra aborda os “atos de requisitos”, considerada estratégica para viabilizar a implantação da TV 3.0 no Brasil — a próxima geração da televisão digital terrestre. A iniciativa trata da atualização dos requisitos técnicos e operacionais que orientarão o uso do espectro de radiofrequências pelos serviços de radiodifusão de sons e imagens no novo cenário tecnológico, além do lançamento dos requisitos técnicos que definirão como devem ser os transmissores de TV 3.0. “O trabalho conjunto é essencial para conseguir ter tudo pronto até a Copa do Mundo”, afirmou.

Isenção tarifária de exportação

Na sequência, Tawfic Awwad Junior, do Ministério das Comunicações (Mcom), explicou os processos e as frentes de trabalho da pasta, com ênfase na regulamentação dos procedimentos da TV 3.0, para estabelecer um marco regulatório.  Outro ponto destacado foi o desafio de criar incentivos ao desenvolvimento. Segundo ele, “no início do ano já houve reuniões com o BID e o Banco Mundial” para alinhar os requisitos das instituições financeiras e chegar a uma proposta de captação de recursos externos que possa vir a ser encaminhada ao Congresso para aprovação.

Ele afirmou ainda que o Ministério está trabalhando na regulamentação de aplicativos e da multiprogramação para a TV 3.0, que “vai permitir segmentar o conteúdo geograficamente e conforme a preferência do programador”, o que, em sua visão, representa uma mudança significativa em relação à multiprogramação atual. Também mencionou incentivos fiscais para a produção de equipamentos no Brasil, a fim de estimular a indústria nacional, além da possibilidade de isenção tarifária para a importação de equipamentos não produzidos no país, por meio de regime de Ex-tarifário, um mecanismo especial de importação que reduz temporariamente para 0% o Imposto de Importação de bens de capital e de informática e telecomunicações, após conversações do MCom com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, afirmou que o mercado percebe a parceria da Anatel, do Ministério das Comunicações e das entidades como “uma parceria com a sociedade, um relacionamento muito profícuo”. Segundo ele, “para continuar relevante, o setor precisa mudar e, para isso, precisa de investimento”. Ele explicou que foi elaborado um documento para dar sustentação ao pedido de investimentos e que foi aprovada, para o início de 2027, a previsão de cerca de 500 milhões de dólares. Abrahão adiantou que a ABERT já lançou a primeira solicitação de Ex-tarifário para grandes transmissores. “Precisamos organizar o canal virtual e definir como ordená-lo”, reforçou, destacando a importância de melhorar a experiência do usuário. Também ressaltou a relevância do rádio e mencionou o rádio híbrido como um movimento semelhante ao da TV 3.0 para a televisão.

Recepção móvel

Wender Almeida de Souza (ABRATEL/SET) afirmou que os grupos formados com o Ministério das Comunicações e a Anatel foram fundamentais para o desenvolvimento da radiodifusão. Ele citou o desligamento analógico e a expansão da TVRO, com cinco milhões de equipamentos distribuídos, como exemplos de um trabalho muito produtivo. Destacou ainda os “campos protegidos da TV 3.0” e a necessidade de a Anatel conservar o canal e preservar o espectro. Segundo ele, a Consulta Pública acertou ao possibilitar que o radiodifusor chegue ao telespectador com recepção interna. 

“Creio que o radiodifusor poderá projetar sua rede de estações, o que representa uma mudança muito importante, pois teremos de fazer um planejamento diferente da cobertura da TV 3.0”, afirmou, ressaltando que o radiodifusor precisa de tempo para configurar sua rede. Ele concluiu dizendo que a recepção móvel precisa ser estudada e analisada de forma mais incisiva e encaminhada pelo Ministério para a definição de uma política pública, podendo, inclusive, avançar em paralelo com a TV 3.0.

Para o presidente da ASTRAL, o importante é manter a atualização, pois a TV brasileira é fundamental para a cultura nacional. “As mudanças trazem medos e desconfortos”, afirmou, mas são “impossíveis de evitar”. Segundo ele, a ASTRAL tem acompanhado o processo e, em janeiro, indicou dois membros observadores no Comitê Executivo de Governo Digital. Ele destacou que a camada de aplicações da TV aberta precisa se modernizar e se tornar ainda mais confiável. “A TV ainda é relevante”, reforçou. Também afirmou que o debate vem sendo conduzido de forma aberta e colaborativa, com o objetivo de melhorar o serviço público de radiodifusão e levar informações confiáveis à população. Alertou, ainda, que é necessário manter a TV brasileira com valor cultural em uma plataforma confiável, acima das redes sociais.

O último a falar foi o presidente da AMIRT, Mayrinck Pinto de Aguiar Junior, que afirmou ser necessário haver simetria regulatória entre os players do mercado. Segundo ele, há atualmente uma assimetria, pois as big techs não possuem regulamentação equivalente, o que acaba atrasando o mercado.

O SET Sudeste 2026 tem patrocínio Ouro da Alliance, Canon, Dolby, Mediastream, SES, Sony, SpeedCast e YouCast. Patrocinador Prata a SDB Multimídia, e apoio da Teletronix, SM Facilities, NeoID, Showcase e ABLink. E apoio institucional da ABERT, ABRATEL, ASTRAL, Empresa Mineira de Comunicação, Itatiaia, Globo, Record e TV Alterosa.

Por Fernando Moura (reportagem) e Fernanda Vio (Edição)