SET Sudeste 2023 analisa a agenda regulatória 2023
MCom explica o que o Governo Federal espera realizar em 2023 e afirma que está comprometido em normatizar a TV 3.0, regulamentar a TVRO e até o fim do mandato ter um novo marco legal para a radiodifusão. Anatel afirmou que continua avançando com o “Digitaliza Brasil”, e que a preocupação passa pelas sinais de rádio de fronteira.
A proposta do painel foi analisar os temas que são prioridade para o setor ao longo do ano e discutir com os interlocutores de ANATEL e Ministério formas de, em conjunto, conquistar esses objetivos. Moderadora: Ana Eliza Faria e Silva, Gerente Sênior do Regulatório de Tecnologia da Globo. Participantes: Geraldo Cardoso de Melo, Representante da Regional Sudeste da SET; Luis Renato Giffoni, Coordenador de Regulamentação Técnica de Serviços de Radiodifusão da Anatel; e TawficAwwad Junior, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das Comunicações.
Ana Eliza disse que o regulatório está funcionando bem e “deve continuar a ser construído em conjunto. Para 2023 temos desafios cotidianos, mas no horizonte da SET temos desafios importantes que tem a ver com a TV do futuro, a TV 3.0, mas para isso acontecer esse tema deve entrar na pauta regulatório do MCom e a Anatel”.
O painel começou com a apresentação de TawficAwwad Junior, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das Comunicações, que disse que o MCom trabalha em 3 fases. A primeira fase de curto prazo, que se realizará nos primeiros 100 dias de 2023, que estabelece que “se realizará uma normatização para a TV 3.0” na qual serão lançadas diretrizes para a nova geração de TV. “Poderá ser uma portaria ou um decreto, nele haverá premissas básicas”.
Outro projeto explicado por Awward Junior foi o Decreto 10.775/21, que estabeleceu a necessidade de regularização de radiodifusores. Ele disse que “não é possível mudar o prazo por portaria, mas se estabelecerá um novo prazo que vai até 31/12/2023 que tenha condições de regularização com manutenção das outorgas, mediante espaço de sanção, com um projeto piloto de fiscalização regulatória, que terá diálogo onde se acompanhará o processo. “A fiscalização regulatória será a criação de ambiente regulatório que incentive a correção de inconformidades e iniba a reincidência persistente”.
O executivo do MCom ainda falou da continuidade do Programa Digitaliza Brasil e disse que se mantêm a ideia de “publicar um edital para uso da capacidade ociosa nos municípios”, e que o MCom espera “consolidar normas que podem fazer que exista apenas uma única normativa que junte todas as portarias”.
Na Fase 2, que será realizada durante 2023, disse Awward, o governo Federal espera criar um Grupo Técnico para tratamento de processos, espera regulamentar a TVRO porque “precisamos regular o serviço”, publicar um decreto de Multiprogramação “porque achamos que a multiprogramação pode ajudar a aumentar a disponibilidade de sinais”, e uma portaria de Canal Virtual que seja “devidamente regulamentada”. Finalmente, na Fase 3 que será “pós 2023”, o governo espera ter “um novo marco legal com muito espaço de mudança”.
Luis Renato Giffoni da Anatel mostrou a evolução do Programa Digitaliza Brasil e a sua importância para avançar com a questão do apagão digital, e disse que hoje 72% dos canais (5214 canais) foram licenciados, e que a Agência trabalha na digitalização do resto. Sobre a Migração AM/FM, Giffoni disse que um dos pontos que precisam ser resolvidos são os sinais ligados aos países vizinhos, e que isso será tratado em 2023 na próxima reunião do Mercosul. Finalmente disse o executivo da Anatel que a Agência regularizou a demanda de processos e isso fez com que possa trabalhar mais tranquilamente nos novos processos.
Finalmente, Geraldo Cardoso de Melo, disse que “a SET fica muito feliz em ver que há possibilidade de participar com o Ministério. Na medida em que o setor participa, coloca as suas divergências, vamos ter uma legislação estável, normas claras. Recebemos a sua fala com muito entusiasmo”, e se congratula em saber que “o processo para a normatização da TV 3.0 tenha um prazo de 100 dias”. Ele disse que a radiodifusão tem “uma preocupação muito grande com o licenciamento de RF” e que desde o governo Collor “ficou muito difícil obter licenciamento”, motivo pelo qual é necessário “estabelecer diretrizes para a fixação e padronização do prazo” que começou a se organizar com a implantação do Mosaico, por isso precisamos super isso e destravar o Mosaico. A SET acredita que o processo de licenciamento deveria continuar, com sanção, mas sem parar o processo”.
Outro dos pontos colocados por Cardoso de Melo foi a “Carta de serviços do MCom” que integra o plano de “transformação tecnológica” e que, desde a sua ótica, precisa ser desenvolvido para gerar maior agilidade nos processos. “Precisamos consolidar o canal de comunicação entre a Anatel e o Ministério,” que permita a sistematização dos procedimentos administrativos que tenham “um canal específicos para usuários que encontrem problemas com o Mosaico”.
No fim, Ana Eliza disse que “a SET esta feliz porque a pauta é convergente. A SET está aberta ao diálogo e a conversa para melhorar a radiodifusão, e se mostrou preocupada com o uso para outdoor da faixa de 6 GHz”. Tanto o Ministério como a Anatel afirmaram que o processo ainda está na sua fase inicial.
O SET Sudeste é uma realização da SET que tem como patrocinadores CIS Group, NetInsight, SES, Sony, Convergint/Seal e Embratel, e apoio institucional da Globo, SBT e AERJ.
Por Fernando Moura e Tito Liberato
Fotos: Luana Bravo e Roberta Munhoz
