Pirataria: Anatel aprova plano de combate a decodificadores clandestinos

Procedimentos incluem a determinação de bloqueio ou redirecionamento de tráfego associado a dispositivos TV Boxes não homologados para serviço de TV por Assinatura, de forma a prejudicar ou impedir o seu funcionamento. Se estima que existam aproximadamente 5 milhões de decodificadores piratas em funcionamento no Brasil.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, na última semana, a aprovação de um Plano de Ação que visa aprimorar suas atividades fiscalizatórias relativas à utilização e comercialização de dispositivos não homologados do tipo TV Box. O Plano prevê a realização de procedimentos de bloqueio ou redirecionamento de tráfego de conteúdo e de chaves de criptografia do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC (TV por assinatura), nesses aparelhos.

Este procedimento se soma a aos mais de 1,4 milhão de aparelhos que foram apreendidos, como noticiado, nos dois últimos anos pela Anatel, em operações conjuntas com a Receita Federal. Segundo explicou a Agência, o novo Plano permite a Agência por meio de uma “medida administrativa, atuar de maneira mais célere, compatível com a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos. Espera-se, assim, impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos e desestimular o seu uso”.

Para isso, e como se vinha discuntido desde há algum tempo, a Anatel espera, “reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos TV Box não homologados;  aumentar a segurança física e de dados dos usuários; reduzir a atividade clandestina de provimento de SeAC por entidades ou pessoas físicas não outorgadas; e melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual pela redução de ofertas irregulares de conteúdo advindo do SeAC”.

A Anatel afirma, ainda, que “os riscos aos usuários e às redes de telecomunicações foram os grandes motivadores para o desenvolvimento do Plano. Estudos de engenharia reversa da Agência, realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022, constataram a presença um software malicioso (malware) capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede”.

Segundo o comunicado da Agência Reguladora, “Técnicos da Agência também verificaram nos testes que o malware, via botnet, permite a operação remota de aplicativos instalados e a realização de ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS – Distributed Denial of Service), com riscos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações”.

Quanto às opções para os usuários desses equipamentos irregulares, a Agência lembra que, conforme decisão de 2020, “canais de televisão fechados podem ser assinados e acessados legalmente pela internet. Desde então, cresceu a disponibilidade de ofertas legítimas mais acessíveis para os consumidores de conteúdo audiovisual”.

 

Por Fernando Moura, em São Paulo