Novo CCS toma posse e reforça presença da SET no Congresso

Mulheres assumem, pela primeira vez, a presidência e a vice-presidência do conselho, que é composto por representantes da SET e por membros da sociedade civil, além de representantes das empresas de rádio, televisão, imprensa e outros profissionais do setor. Na sessão, Olímpio Franco falou da importância de 2026 para a radiodifusão brasileira com a chegada da TV 3.0.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) foi instalado nesta segunda-feira (9) com novos integrantes. Eles tomaram posse para um mandato de dois anos e elegeram as conselheiras Patrícia Blanco como presidente e Angela Cignachi como vice-presidente do colegiado no período. Assim, a 7ª composição do conselho, prevista pela Constituição de 1988 e instituído pela Lei 8.389, de 1991, conta novamente com a participação de engenheiros da SET, reconhecidos por sua destacada atuação na área de comunicação social: Valderez Donzelli, como conselheira titular, e Olímpio José Franco, como suplente. Esta composição do CCS foi aprovada na sessão do Congresso Nacional de 27 de novembro de 2025.

Composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, o CCS representa diversos segmentos da sociedade, como empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros e cientistas da comunicação, profissionais de cinema e representantes dos trabalhadores e da sociedade civil. O mandato de conselheiro é de dois anos, sendo permitida uma recondução.

A participação de Valderez Donzelli e Olímpio José Franco garante que a SET — entidade referência em tecnologia e inovação em mídia eletrônica — esteja presente nas discussões estratégicas que impactam o futuro da comunicação no Brasil. A entidade reforça, assim, seu papel histórico de contribuir com conhecimento técnico qualificado para políticas públicas e marcos regulatórios do setor.

Entre as atribuições do CCS está a produção de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Sempre que um senador ou deputado federal desejar, poderá enviar um projeto de lei para que o Conselho de Comunicação Social emita parecer sobre o tema.

Representando pela segunda vez a SET no CCS, Olímpio José Franco, ex-presidente da SET e membro suplente, disse durante a sessão que, para a SET, é muito importante participar de um ano fundamental para a TV aberta brasileira, com o lançamento da TV 3.0 na Copa do Mundo de 2026, que será realizada em junho e julho. Ele disse ainda que, “com a adoção do novo padrão de televisão, a TV 3.0, estamos diante de um momento de transição que traz uma grande oportunidade, mas também um grande desafio, pois não se trata de uma tecnologia que se troca de um dia para o outro. Essa evolução terá de acompanhar a integração do broadcast com o broadband”.

Ele ressaltou a importância das sinergias, afirmando que “juntar essas duas forças em um país tão grande como o Brasil é importantíssimo para aumentar a capilaridade”. Franco disse ainda que, assim como foi realizado no ano passado, seria interessante fazer na Comissão uma nova apresentação sobre a evolução da TV 3.0 no Senado.

Mulheres eleitas na presidência

Pela primeira vez desde a sua criação, duas mulheres ocuparam os cargos de presidente e vice-presidente do CCS, sendo eleitas por aclamação. Patrícia Blanco é especialista em liberdade de expressão, comunicação e educação midiática. É bacharel em relações públicas, com pós-graduação em marketing, e atua nas áreas de comunicação e relações governamentais desde 1990. Foi vice-presidente do CCS na gestão anterior e atualmente é presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, onde lidera iniciativas de combate à desinformação. Patrícia também integra a Comissão Permanente de Liberdade de Expressão do Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho de Ética do Conar.

“Estamos começando um mandato em um ano tão desafiador e complexo, com eleições gerais, no qual os temas relativos à comunicação social farão parte de um debate extremamente importante para a manutenção dos espaços democráticos, principalmente para a participação cidadã na política nacional, no ambiente de discussões e de liberdade de expressão”, afirmou Patrícia ao ser empossada.

Patrícia disse ainda que o CCS teve recorde de audiência da cidadania nas audiências públicas no mandato anterior, mostrando a importância do Conselho neste momento, com destaque para temas como fake news, uso de inteligência artificial, VOD e o debate sobre o futuro do audiovisual.

Angela Cignachi Baeta Neves é mestre em Função Social do Direito pelo Centro Universitário Alves Faria, pós-graduada em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Possui atuação no contencioso judicial e administrativo nas áreas do Direito Eleitoral e Direito Público, perante os Tribunais Superiores, com atuação constante em ações de controle concentrado e temas de repercussão geral em matéria tributária, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Fernando Moura com Agência Senado