Mais de 2,1 milhões de brasileiros terão programação de TV com qualidade digital
Ministério das Comunicações autorizou o serviço de Retransmissão de TV Digital em 12 municípios de dez estados.
O Ministério das Comunicações (MCom) concedeu autorização a seis entidades para executar o serviço de retransmissão de televisão (RTV), em caráter primário e secundário, com tecnologia digital. As consignações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23/11) e vão beneficiar mais de 2,1 milhões moradores de 12 municípios com mais opções de canais com programação de televisão com qualidade digital.
Foto: Pablo Le Roy/MCom
“A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos apoiar entidades e emissoras de Rádio e Televisão na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país”, destacou o ministro Juscelino Filho sobre a importância do serviço.
Conforme previsto na Portaria de Consolidação GM/MCom nº 01/2023 (origem portaria MCom 4.287/2015), que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.
Ao todo, segundo o último censo do IBGE, são 2.164.884 habitantes contemplados.
| UF | Município | Canal |
| AC | Sena Madureira | 18 |
| MT | São Félix do Araguaia | 33 |
| AM | Santo Antônio do Içá | 19 |
| MS | Jardim | 18 |
| AP | Oiapoque | 26 |
| GO | Mozarlândia | 17 |
| RO | Guajará-Mirim | 17 |
| AL | Penedo | 45 |
| TO | Miracema do Tocantins | 27 |
| AM | Maués | 19 |
| SP | Ribeirão Preto | 14 |
| SP | Campinas | 40 |
Durante a 2ª edição do Radiodifusão 360, realizada no dia 18 de outubro, foi lançada a Portaria Nº 10.765,de 16 de Outubro de 2023 para outorgas dos serviços de Retransmissão de Televisão (RTV), que traz as regras do chamamento público e critérios de seleção para o Plano Nacional de Outorga (PNO).
Saiba mais sobre o PNO de RTV aqui.
- Fonte MCom
