Especialistas sugerem ajustes em projeto de proteção a crianças no ambiente digital
Na Câmara, propostas incluem canais eficazes de denúncia, verificação de idade e designação de responsáveis nas plataformas.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, especialistas apresentaram sugestões para aperfeiçoar o Projeto de Lei 2628/22, que busca proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. As propostas envolvem desde a criação de canais eficazes de denúncia até a exigência de verificações de idade e a designação de responsáveis pela segurança infantil nas plataformas.
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do projeto, ressaltou a necessidade de impor limites claros às empresas que lucram com o tempo e a atenção das crianças. “Não se trata de frear a tecnologia, mas de colocá-la a serviço da vida, da saúde mental e da integridade de quem ainda está se formando”, afirmou o parlamentar.
Ricardo Campos, professor de proteção de dados na Goethe Universität Frankfurt am Main, destacou que a ausência de ensino integral universal no Brasil eleva o tempo de exposição das crianças à internet. Ele defendeu que as plataformas designem um responsável exclusivo pela segurança de crianças e adolescentes e sugeriu a criação de canais privados de denúncia. “Seria mais fácil abrir canais privados, como há na tradição europeia, e abrir para decisões administrativas, com canais de denúncias em órgãos públicos”, explicou.
Daniele Kleiner, sócia da Alandar Consultoria, apresentou dados da pesquisa TIC Kids Online 2024, que mostram que 78% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos acessam a internet diariamente. Ela defendeu a adoção de métodos diversos para verificação de idade, como autodeclaração, biometria facial e algoritmos de estimativa, para garantir que os serviços sejam utilizados pela faixa etária adequada.
Arte: Agência Câmara
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o Projeto de Lei 2628/22 já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara. A proposta inclui mecanismos de verificação de idade, supervisão do uso da internet pelos responsáveis, sistemas de notificação de abuso sexual e configurações mais protetivas quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.
O debate sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet continua em pauta, com a expectativa de que as sugestões apresentadas pelos especialistas contribuam para o aprimoramento do projeto e para uma efetiva proteção do público infantojuvenil no ambiente digital.
- Fonte: Agência Câmara de Notícias
