Decreto aprova nova Estrutura Regimental do MCom
Medida, que entra em vigor no dia 1º de setembro, transforma cargos em comissão e funções de confiança
O Ministério das Comunicações (MCom) terá nova Estrutura Regimental com remanejo e mudança nos cargos em comissão e funções de confiança. As alterações estão previstas no Decreto nº 11.164, publicado no Diário Oficial da União.
Fachada do Ministério das Comunicações / Foto: Zack/MCom
O ato traz o novo “Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança”, que aprimora a estrutura da Pasta e otimiza a distribuição dos cargos entre as unidades. Desse modo, desburocratiza processos com redução da cadeia de comando e correção de possíveis sobreposições e fragmentações de ações, contribuindo para celeridade e eficiência da gestão pública.
Quanto aos setores, o detalhamento no decreto vai até nível de Diretoria ou Subsecretaria. As unidades abaixo sairão detalhadas no Regimento Interno em relação às competências e distribuição interna de cargos.
Com a reestruturação, serão extintos todos os cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), Funções Comissionadas Técnicas (FCT) e Funções Gratificadas (FG). Sendo eles transformados em Cargos Comissionados Executivo (CCE) ou em Funções Comissionadas Executivas (FCE).
Os ocupantes dos cargos extintos pelo decreto serão alocados para funções equivalentes. Ficam transformados em CCE os cargos em comissão do Grupo-DAS – de livre nomeação – e em FCE os cargos em comissão do Grupo FCPE, FG e FCT – exclusivas para servidores efetivos.
A alteração atende a Lei nº 14.204/2021 que simplifica a gestão de cargos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: MCom
