Anatel: Operação nacional mira provedores clandestinos
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta quinta-feira (5/3) a Operação Provedor Legal, a primeira ação fiscalizatória de alcance nacional dedicada a combater a exploração clandestina de banda larga fixa, serviço prestado sob o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
Foto: Anatel
Ação simultânea nos 27 estados é marco para o combate à ilegalidade na banda larga fixa, ocorreu com apoio da Polícia Federal e das polícias civis e militares, e teve como foco interromper atividades de prestadoras que operam à margem da regulamentação do setor.
Durante a operação, os fiscais identificaram que 52% dos alvos atuavam clandestinamente. Outros 41% estavam regulares, 3% utilizavam equipamentos sem certificação e 4% ficaram em situação inconclusiva, exigindo análise documental adicional.
Foram 15 empresas autuadas por atuar sem outorga ou usar equipamentos não homologados. Aproximadamente R$ 200 mil em equipamentos foram apreendidos, incluindo mais de 500 metros de cabos furtados de empresas autorizadas. Seis representantes de provedores ilegais foram presos em flagrante e encaminhados à Polícia Federal, onde responderão pelo crime de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicações, previsto no art. 183 da Lei Geral de Telecomunicações.
Fonte: Anatel
Marco regulatório, integração e próximos passos
Para o conselheiro da Anatel, Edson Holanda, a ação representa um divisor de águas no setor. “A clandestinidade não é só uma infração administrativa, mas um crime que fere a livre concorrência e prejudica quem investe de forma regular. Essa operação fortalece a segurança jurídica e protege o investimento sério no setor”, afirmou.
A operação integra o Plano de Ação para combate à concorrência desleal e regularização do SCM, aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel e formalizado pela Resolução Interna nº 449, de 27 de junho de 2025.
Coordenada pela Superintendência de Fiscalização (SFI), a ação faz parte de um conjunto de medidas voltadas a coibir práticas ilegais, promover a regularização e assegurar um ambiente competitivo mais equilibrado.
A superintendente da SFI, Gesiléa Teles, destacou que esta foi apenas a primeira etapa de uma atuação contínua: “Novas ações já estão previstas, com verificação de outorgas, análise de declarações de assinantes, contratos de compartilhamento de postes e checagem da origem dos equipamentos.”
