UE multa TikTok em € 530 milhões por violação de regras de privacidade de dados
Regulador europeu afirma que empresa falhou em proteger informações de usuários e enviou dados à China; TikTok contesta e promete recorrer.
A União Europeia aplicou uma multa de 530 milhões de euros (cerca de R\$ 3,4 bilhões) ao TikTok nesta sexta-feira (02/05), após uma investigação concluir que a empresa transferiu dados de usuários europeus para servidores na China, violando as normas do bloco sobre proteção de dados pessoais.
Repercussão internacional / Foto: Reprodução TikTok
Segundo informa a DW, a penalidade foi imposta pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, responsável pela supervisão do TikTok na Europa, uma vez que a sede regional da plataforma está localizada em Dublin. Segundo o órgão, a controladora chinesa ByteDance não garantiu um nível de segurança compatível com os padrões europeus ao permitir o acesso remoto aos dados por funcionários baseados na China.
“O TikTok falhou em verificar, garantir e demonstrar que os dados pessoais dos usuários europeus, acessados remotamente por funcionários na China, tinham um nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido dentro da UE”, afirmou, em comunicado oficial, o vice-comissário Graham Doyle .
Além da transferência de dados, a investigação apontou falta de transparência na política de privacidade do TikTok, que não deixava claro que informações de usuários poderiam ser acessadas de países como Cingapura, Estados Unidos e China. O regulador também destacou que a empresa forneceu informações imprecisas durante o processo, negando inicialmente que dados fossem armazenados em servidores chineses — o que mais tarde foi admitido.
O TikTok reagiu à decisão dizendo que pretende recorrer. “A decisão se refere a um período específico que terminou em maio de 2023, antes do lançamento do Projeto Clover”, afirmou Christine Grahn, chefe de políticas públicas do TikTok na Europa, referindo-se à construção de três centros de dados no continente. Ela ressaltou que o projeto inclui “algumas das proteções de dados mais rigorosas do setor”.
Apesar das justificativas da empresa, o órgão irlandês indicou que pode adotar novas medidas. “Estamos avaliando quais outras ações regulatórias podem ser necessárias”, disse Doyle. Essa não é a primeira sanção à plataforma: em 2023, o TikTok já havia sido multado em 345 milhões de euros em um processo relacionado à privacidade infantil.
