IA coloca debate jurídico na agenda da comunicação

Especialistas apontam necessidade de discutir mudanças trazidas pela inteligência artificial mesmo que ainda não haja legislação específica para a tecnologia 

A regulação das plataformas de internet e o impacto da inteligência artificial no setor de mídia estiveram no centro do painel “Regulação de Plataformas de Internet e IA: Desafios e Oportunidades na Era Digital”, realizado nesta terça-feira (19), no Congresso SET Expo 2025. Em pauta, a discussão sobre novos modelos de negócios da indústria e os caminhos para equilibrar inovação, redes sociais, serviços de vídeo sob demanda (VoD) e um ambiente regulatório em constante transformação.

O debate foi moderado por Rodolfo Souza Salema, representante da Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM); membro do Conselho Superior de Cinema, do Ministério da Cultura; e do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e Comunicadores, do Ministério da Justiça.

Andreia Saad, diretora jurídica e DPO (data protection officer) da Globo, destacou o papel fundamental das áreas jurídicas nesse momento de dúvidas e controvérsias. “Ainda não temos uma lei sobre inteligência artificial e segurança jurídica, mas precisamos discutir os riscos. Temos uma discussão desde 2019 sobre o tráfego e a IA leva tudo para mais além. Os direitos autorais são uma questão muito séria e colocam em risco o jornalismo”, ponderou.

Diogo Cortiz, pesquisador no NIC.br e Professor na PUC-SP, falou sobre o uso de tecnologias que são fáceis de entrar em diversos setores da economia e viabilizam novas soluções. “A IA é uma tecnologia cognitiva, que domina a linguagem, o que faz toda a diferença. As possibilidades de interações são infinitas. Por isso, precisamos ter uma visão sistêmica ao falar da regulação”, avaliou.

Marina Pita, diretora da Secretaria de Comunicação Social, entrou de forma remota e falou sobre a dificuldade de equilibrar os direitos. “A gente precisa, de fato, conseguir colocar a bola no chão para dialogar sobre problemas reais que passam pela discussão da exploração sexual e adultização de crianças e adolescentes. Por outro lado, precisamos falar sobre o direito do consumidor, de pessoas que dependem das plataformas para viabilizar seus negócios”.