SET SUL analisa atualizações regulatórias no ambiente Broadcast
O MCom afirma em Porto Alegre que o decreto de TV 3.0 (DTV+) deve ser assinado durante o mês de junho de 2025, e que o ministério trabalha na procura de financiamento para a implantação.
O primeiro painel da manhã do SET SUL, que se realiza em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, teve como tema “Atualizações Regulatórias no ambiente Broadcast”, foi moderado por Geraldo Cardoso de Melo, Representante SET Regional Sudeste, e contou com a participação de: Alessandro Heck, presidente da AGERT; Paulo Eduardo dos Reis Cardoso, Coordenador de Inovação e Sistemas de Radiodifusão, Anatel; TawficAwwad Junior, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das Comunicações; Luiz Carlos Abrahão, Diretor de Tecnologia da ABERT, e Wender Almeida de Souza, Assessor técnico de engenharia da ABRATEL e representante da Regional Centro-Oeste da SET.
No início da apresentação, Cardoso de Melo disse que o Brasil passa por um momento histórico de mudança de padrão, “temos um país com contrastes, e, nesse ponto, a radiodifusão tem muito a contribuir na construção das normativas. O apoio e contribuição ajudaram a melhorar os aspectos normativos e comerciais que se ajustam ao longo do tempo. É muito importante que as novas normativas não sejam muito engessadas, e que permitam, ao longo do tempo, ajustar as normativas com o desenvolvimento das tecnologias”.
A seguir, Tawfic Awwad Junior, do Ministério das Comunicações, falou das alterações normativas já realizadas, com destaque para Publicação do Decreto de multiprogramação. E destacou a Publicação do Decreto de Migração OC/OT; Envio à Casa Civil da proposta de Decreto de Desburocratização; Envio à Casa Civil da proposta de Decreto do serviço de Retransmissão por Satélite; Publicação da Agenda Regulatória da Radiodifusão; Publicação da Portaria de RTV; Consolidação normativa (mais de 100 portarias consolidadas); Publicação da política de Fiscalização Regulatória Responsiva.
Awwad mencionou ainda o “Plano Nacional de Radiodifusão”, que levará em conta: Planos Nacionais de Outorga, a Agenda Regulatória, o Plano de Fiscalização e o Desenvolvimento de Sistemas. Em termos de TV 3.0 (DTV+), disse que houve progressos com a realização de testes e demonstrações, com destaque para o SET EXPO em agosto de 2024, e a instalação das duas estações da Globo com DTV+ no Rio de Janeiro no final de abril.
O executivo falou dos Projetos Pilotos que preveem “executar projetos pilotos de estações experimentais (Brasília e São Paulo) e de aplicações para TV 3.0, apresentados por representantes do setor de radiodifusão pública e comercial, com a utilização de recursos remanescentes do edital do 4G”. Confirmou que o MCom está em “tratativas com equipe econômica, BID, Banco Mundial, BNDES e outros bancos de fomento em busca de recursos para financiamento”.
Ele disse que há tratativas com MDIC e MCTI, com o objetivo de garantir a existência de receptores para a transição para a nova tecnologia, em termos de normativos técnicos e finalização das normas técnicas para envio à ABNT. E que em 2026 começará a Fase IV. Assim, em termos de espectro, ter “acompanhamento dos estudos da ANATEL sobre faixas para TV 3.0, especialmente 300 MHz”. Por outro lado, em termos de mobilidade e satélite, “início dos estudos sobre TV 3.0 móvel e satelital”.
Finalmente, falou do SURIA, o novo sistema de gestão de Outorgas de radiodifusão que está funcionando após uma parceria do MCom com a Universidade Brasília. O Sistema de Peticionamento Eletrônico, uma evolução do sistema SUPER/SEI com novas funcionalidades, se integra com a Receita Federal, emite procurações eletrônicas, permite o envio de intimações eletrônicas, a inserção direta de documentos no SEI (em breve), e a vinculação de pessoas físicas e jurídicas. Ele disse que o sistema tem “uso obrigatório desde agosto de 2024, e que o protocolo digital foi desativado”.
Cardoso da Anatel destacou a TV 3.0 na sua apresentação em Porto Alegre, e também a última reunião do Mercosul. Ele disse que “a Anatel espera que até final de junho finalmente seja desligada a TV analógica no País”. Em termos de espectro, disse que nas zonas metropolitanas o espectro está ocupado em mais de 60%, assim, foi “identificada a possibilidade de colocar 11 novos canais em 6 MHz para a TV 3.0”, e ele reforçou que “não precisamos falar em faixa de 300, porque são “canais de UHF e de VHF”. Na realidade, são “8 canais em VHF e 3 canais em UHF”. Outro tema destacado foi a manutenção da cobertura e, com ela, a “recepção interna”, e que haverá “programação segmentada”. “Comparando a recepção de antena interna e externa, percebemos que, com a antena interna, há perda de cobertura, e o desafio é como chegar às residências”. Assim propôs “o adensamento de estações e repensar o aumento de cobertura”. Isso porque, para ter a manutenção do Plano Básico, é necessário “não ampliar as manchas interferentes”, definir antena (indoor/built-in) adequada e, com isso, saber que haverá “redução das potências dos transmissores com adensamento de estações que garantam a intensidade de sinal”, para, assim, em termos de critério de cobertura, definir o “atendimento à população”.
O executivo da Anatel disse que Agência trabalha na Canalização para a TV3.0 com a alteração da Res. 721; e em ato de Requisitos Técnicos para a “PBTVD+; estação segmentada; intensidade de campo (contorno protegido e sinal desejado); classes; critério de cobertura; relações de proteção; e padrões de transmissão”.
Wender Almeida de Souza avançou para a regulamentação técnica para TV 3.0, e disse que é “preciso se preparar para debater”. Nesse contexto, “é importante que o setor tenha a oportunidade de participar do processo desde o início”, com a preservação da sinergia de MCom, Anatel e a radiodifusão. Ele disse que “em São Paulo teremos uma estação de teste, mas que vai abranger mais de 2 milhões de pessoas”, com local definido na Av. Paulista no canal 7; TX: 2 kW; com antena de 5 dBd; HCI: 130 m; Campo de 77 dBuV/m; e cobertura Indoor”.
O executivo da Abratel alertou para a recepção móvel, e disse que “precisamos que chegue a mobile”, e disse que a Abratel pensa em “5G Broadcast”, pensando em transmissão fixa e móvel. “Precisamos sair do compasso de espera e partir para “estartar” o processo de recepção móvel, conjugando com a indústria do celular”. Ele disse que temos de pensar em espectro/frequência onde o Rx Móvel comece a ser estudado. “Quanto antes começar a estudar, mais fácil será detectar problemas e oportunidades. Deveremos começar a recepção física com set-top-box, por isso, quanto antes estudar e entrarmos na recepção móvel, sem custos, sem consumir o seu pacote, sem adereço no celular. Queremos propor o debate”.
Em representação da Abert, Luiz Carlos Abrahão destacou a “defesa da radiodifusão” e, dentro disso, a defesa e preservação do espectro para a modernização e expansão do serviço de radiodifusão, e que, em termos de demanda de espectro para TV 3.0, a Abert trabalha na proeminência e antena de recepção, fontes de financiamento e fomento, o simulcasting, multiprogramação e compartilhamento de canais, além de datacasting/SVA.
Abrahão disse, ainda, que a Abert espera “descrição de atos de requisitos técnicos e a destinação de faixa adicional” e que, de parte do MCom, é preciso ter “a definição de critérios para autorização de novos canais, quais as regras de transição e o canal virtual (ordenação de aplicativos da TV 3.0)”. Finalmente, falou da finalização do processo de migração da rádio AM para FM e pediu a “flexibilização jurídica”.
Fechando o painel, Alessandro Heck, presidente da AGERT, falou de resiliência, e disse que “a necessidade de reconstrução”, e explicou que, nas enchentes de 2024, o “rádio salvou vidas”. Ele disse que para pensar no papel regulatório e como ele impactaria no rádio, que é resiliente, “hoje faz sentido que o meio rádio seja reconhecido como prioritário o que impacta, por exemplo, na restituição de eletricidade, porque o rádiosalva vidas”. E, ainda, disse, “muitos aparelhos celulares têm o chip do rádio instalado, mas não está visível. Para nós, é uma necessidade de que todos os celulares tenham o chip, para que o rádio cumpra o seu papel de salvar vida nesse momento, na comunidade onde ele é atuante. Se a força de lei existisse, as coisas podem mudar”.
O SET SUL tem o patrocínio Ouro da Alliance, Canon, CIS Group, Convergint, Eutelsat, Mediastream, SES, Sony e Speedcast; e o apoio de EiTV, NeoID, SM Facilities, Teletronix, Pinnacle/Blackmagic Desing. Ainda, o apoio institucional da Abert, Abratel, Acaert, Aerp, Agert, Astral e o Grupo RBS.
Mais informações em: https://set.org.br/eventos/set-regionais/sul/
Por Fernando Moura e Tito Liberato
