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Entrevista: Francisco Peres fala sobre as contribuições da SET à Consulta Pública Nº 48/2020

Conselheiro da SET, Francisco Peres.

No dia 28 de maio de 2020, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Consulta Pùblica Nº 48/2020 sobre os white spaces, porções do espectro aparentemente não alocadas em determinada região.

A SET, por meio do Grupo de Trabalho (GT) de Espectro, e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) elaboraram em conjunto um documento com contribuições sobre o assunto para a Anatel.

“O GT de Espectro é o fórum que a SET possui para discutir os assuntos regulatórios, criar contribuições à legislação do setor de radiodifusão e interagir com o Ministério das Comunicações e com a Anatel de uma forma estruturada, isonômica e convergente”, explica o gerente de projetos, instalação e regularização da Globo e coordenador do GT de Compartilhamento de Infraestrutura da SET, Francisco Peres nesta entrevista:

SET: Gostaria que começasse explicando o que são os White Spaces e qual a importância para a radiodifusão brasileira no momento?

Francisco Peres: White spaces são porções do espectro aparentemente não alocadas em determinada região. Estão aparentemente vazias porque é preciso realizar análise bastante criteriosa antes de determinar se um canal ou porção do espectro está de fato sem uso. Existem sistemas de comunicação operando com potências tão baixas, e alguns conseguem operar com relações sinal-ruído negativas, que se não forem usados equipamentos sensíveis e amplificadores de alto ganho, pode-se chegar a uma falsa conclusão de que o espectro não está sendo usado em determinada localidade. Da mesma forma, sistemas que demandam alta relação sinal-ruído podem ter sua qualidade de serviço diminuída, caso equipamentos pouco sensíveis identifiquem incorretamente que um canal está vazio.  Essa é uma das armadilhas ao se liberar o uso de White Spaces pois sensores e antenas de baixo ganho podem identificar canais pseudo disponíveis e iniciar transmissões prejudicando serviços licenciados e regularmente instalados que estavam prestando valioso serviço para a população.  

SET: Quais foram as principais contribuições da SET à consulta pública Nº 48/2020?

FP: A SET e a ABERT assinaram juntas um documento de contribuição à Anatel onde esclarecem que a discussão sobre acesso dinâmico ao espectro não deve ser iniciada a partir dos canais de TV. A contribuição encaminhada à Agência menciona que “Vários países, inclusive líderes da corrida à 5G, estão buscando outras formas efetivas de otimizar o uso do espectro valendo-se de segmentos já atribuídos à 3G/ 4G/ LTE e mesmo já consignados à empresas operadoras, mas que estariam sendo parcialmente usados e mesmo sem uso em áreas específicas. No Reino Unido, por exemplo, a Vodafone anunciou um acordo com a Stratto Opencell para compartilhar parte de seu espectro 4G, a fim de oferecer banda larga móvel de alta velocidade em áreas remotas sem conectividade por fibra e a Ofcom está analisando outros acordos como esse”. Iniciativas ao redor do mundo lograram pouquíssimo êxito utilizando White spaces na faixa de radiodifusão. A própria análise de impacto regulatório relata as experiências em outros países relacionando os casos de uso a programas sociais, sem, mostrar exemplos efetivamente comerciais.  

SET: A questão dos White Spaces impacta outros assuntos, como o 5G e o switch off?

FP: O processo de digitalização das retransmissoras e desligamento das estações analógicas ainda está acontecendo. A maioria das cidades do Brasil, e muitas delas no interior, ainda precisarão de canais de tv para terem suas transmissões digitais iniciadas. Outros serviços que não tenham qualquer controle da Anatel ou do Ministério das Comunicações, como é o caso dos dispositivos que fazem uso de White Spaces, podem perturbar o processo de digitalização e impedir que as pessoas tenham acesso a um serviço que leva informação, educação e entretenimento de forma gratuita em alta definição. São áreas rurais que não têm acesso a outros meios de comunicação porque as operadoras não chegam a estas localidades com suas estações e não porque lhes falta espectro.

SET: Essas contribuições ocorreram por meio do GT de Espectro da SET? Se sim, qual a importância desse espaço para o debate e formulação de ideias?

FP: O GT de espectro é o fórum que a SET possui para discutir os assuntos regulatórios, criar contribuições à legislação do setor de radiodifusão e interagir com o Ministério das Comunicações e com a Anatel de uma forma estruturada, isonômica e convergente. Os regulamentos dos serviços de radiodifusão no Ministério e na Anatel, o conceito de canal de Rede, tão importante para a implantação da TV digital no Brasil e que foi reconhecido em um decreto presidencial recente, a evolução do grupo de remanejamento de canais do GIRED, os sistemas de licenciamento das estações e gestão do plano de canais, a evolução da radiodifusão e a Agenda Regulatória no Brasil, são alguns exemplos de temas onde o GT de Espectro participa e contribui ativamente junto com os órgãos reguladores.