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Anatel apresenta as bases do seu novo processo de fiscalização

Na tarde de sexta-feira, 26, o coordenador de regulatório do Grupo de Trabalho de Rádio da SET, Eduardo Cappia, moderou webinar sobre o novo processo de fiscalização da Agência Nacional de telecomunicações (Anatel).

Os palestrantes foram Igor de Moura Leite Moreira, superintendente de Fiscalização da Anatel, e Marcelo Scacabarozi, gerente regional da Anatel em São Paulo.

Moreira foi o primeiro a falar e destacou que o foco da agência mudou. Ao invés de aplicar várias multas, o foco agora é identificar o problema e solucioná-lo.

“A multa sempre vai existir, mas a filosofia de como aplicar a multa está passando por revisão dentro da Agência. Isso acontece por conta de uma reflexão e preocupação em reavaliar constantemente nossos procedimentos, nossa postura,” afirmou.

Segundo o superintendente, essa reavaliação constante é necessária devido ao dinamismo do setor.

“O setor que a Anatel regula é muito dinâmico, as tecnologias evoluem muito rápido, o perfil do público muda com o passar do tempo. Então, é preciso estar antenado a todas as situações”, destacou.

Na sequência, Marcelo Scacabarozi apresentou o projeto de fiscalização regulatória que a Anatel vem desenvolvendo. Ele é inspirado no modelo pirâmide de Regulação Responsiva, dividida em quatro etapas.

– Monitoramento: é a base da pirâmide; envolve ações estratégicas do regulador e o acompanhamento dos indicadores dos entes regulados, no caso da radiodifusão: o espectro;

– Análise: o parecer da agência em relação aos aspectos que ela acompanha para ter um direcionamento das ações necessárias;

– Acompanhamento: interação com o ente regulado para prover e aplicar a solução do problema;

– Ação fiscalizadora: última ação da Anatel e entra em cena quando a situação não se resolve ou quando o ente regulado não busca a solução do problema.

Scacabarozi ressaltou o Plano de Ação de Fiscalização Regulatória implementado pela Anatel para superar obstáculos identificados nos últimos anos.

A inteligência regulatória, como o executivo chamou, é baseada em dois pilares.

O primeiro deles é a monitoração estratégica do espectro, “constituído de sistemas de monitoração com acesso remoto ou não, como analisadores portáteis, que permitem a varredura e o reconhecimento do espectro em todo território possível e obter as informações sobre a gestão deste espectro, como está sendo utilizado e identificar irregularidades.”

O segundo pilar é a fiscalização regulatória de denúncias, “a interação do fluxo de tratamento de denúncias com aspectos de inteligência analítica gera uma base de dados, um histórico das ocorrências. Isso permite otimizar as ações e o tratamento de denúncias que chegam na agência.”

O gerente regional da Anatel em São Paulo encerrou sua palestra falando dos benefícios deste processo para a população.

“A transparência do processo regulatório e fiscalizatório permite ao denunciante e ao denunciado participarem do processo. Dessa forma, é criado um incentivo à solução dos problemas e um ambiente de inteligência regulatória. Essa proatividade da Agência reduz custos, melhora aproveitamento das plataformas de monitoração espectral e gera maior efetividade no combate à clandestinidade”, afirmou.

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