CITEL – Brasil tem participação ativa
A cidade de Washington foi palco entre os dias 9 e 13 de novembro da XIV Reunião do Comitê Consultivo Permanente II: Radiocomunicações incluindo Radiodifusão, da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), na qual aconteceram várias sessões plenárias e agendas diárias para discussão dos métodos de trabalho da CCP II, discussão do plano de trabalho para o biênio 2010/2012, preparação para conferências regionais e mundiais, entre outros assuntos. A delegação brasileira teve participação ativa e, além de ficar com duas presidências e uma vice de grupos de trabalho, apresentou 17 documentos de entrada sendo que um deles foi “O Padrão ISDBT B de Televisão digital na América Latina”. O documento trata do processo evolutivo de implantação da TV digital e o esforço feito pelo Brasil para ajudar os países da América Latina em seu processo de decisão sobre o padrão a ser adotado. Disputa por faixas A radiodifusão sonora ainda utiliza a faixa para seus links do SARC e o remanejamento para a nova situação descrita na Consulta Pública da Anatel não poderá ser inferior a um período de 05 (cinco) anos devendo ser indenizada, caso haja interesse imediato de utilização pela prestadora de serviço do IMT. Sobre a segunda faixa de freqüência, foi feita uma proposta de recomendação pela delegação do Canadá, mas em virtude da ausência de representantes da radiodifusão o assunto deve ser deixado para a XV Reunião do Comitê Consultivo Permanente II. Pelo menos as empresas de telecomunicações têm manifestado que aguardarão o prazo dado até 2016 estabelecido pelo Decreto que aprovou o SBTVD para forçar uma posição brasileira a respeito da faixa. White Spaces e Rádio Cognitivo Já o White Spaces carece de informações e discussões, pois existe a dúvida já percebida pelas delegações, sobre se a ocupação será para todo o espaço encontrado entre canais ou para faixas de frequências entre serviços. Se for entre canais, o órgão regulador poderá ficar sem condições de planejamento. Atualmente, existe um software que automaticamente atualiza os espaços que existem entre transmissões e as empresas de telecomunicações só poderiam utilizar os espaços indicados pelo software. Nesse caso, o banco de dados precisa ser extremamente confiável. A informação incorreta do banco de dados poderá gerar um grau de interferência entre serviços de forma incontrolável. O assunto não foi fechado e o Comitê Consultivo Permanente II decidiu aprofundar as discussões entre os países, utilizandose de consultorias existentes e ao mesmo tempo verificar se é possível incluir o tema no seminário de abertura da XV Reunião do Comitê Consultivo Permanente II. Outros assuntos pendentes foram aqueles relacionados ao Plano de Trabalho e ao Método de Trabalho da CCP II. A República Dominicana apresentou dois documentos, um sobre o processo de digitalização da televisão de seu país e outro sobre os estudos que tem feito para a digitalização do rádio. No caso da televisão, foi programada visita em meados de novembro para conhecer o padrão ISDBT aprovado no Brasil. Para o Rádio digital, foi feito um estudo comparativo entre os padrões IBOC e DRM, apresentando também em seu documento os estudos do Brasil sobre medidas no padrão HD Radio, da iBiquity. Brasil preside grupos Nos sistemas fixos e móveis estão incluídas as discussões sobre o uso das faixas de radiofreqüências pertinentes aos serviços auxiliares à radiodifusão e correlatos. Inclusive a faixa de 700 MHz e sua atribuição internacional está sendo discutida nesse Grupo de Trabalho. O Peru tem a presidência do Grupo de Trabalho Relativo a Sistemas Satelitais para a Prestação de Serviços Fixos e Móveis. O Grupo de Trabalho Sobre Radiodifusão tem a presidência dos EUA e vice-presidência de Brasil e Peru. O objetivo desse grupo é a promoção entre os Estados Membros da coordenação e harmonização dos procedimentos, normas e aspectos operacionais relacionados com as redes e serviços de radiodifusão, de acordo com as necessidades sócio-econômicas, tecnológicas e de capacitação de cada país.
*Ronald é diretor de rádio da SET e assessor técnico da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ([email protected]) Colaborou Roberto Perrone, editor |
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Revista da SET – ANO XXI – N.111 – DEZ 2009 | |